Banca de QUALIFICAÇÃO: KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA
DATA: 08/04/2026
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DA FRAGMENTAÇÃO À CODIFICAÇÃO: O DIREITO DO TURISMO NO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DO CODE DU TOURISME FRANCÊS.
PALAVRAS-CHAVES: turismo, Direito do Turismo, Código de Turismo Brasileiro, turismo sustentável, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico-social.
PÁGINAS: 96
RESUMO: A presente pesquisa analisa o turismo e a necessidade da construção de um Código de Turismo Brasileiro, capaz de estruturar, regulamentar e sistematizar o campo, atuando como instrumento central da regulamentação normativa do turismo. A pesquisa também objetiva compreender que com a criação desse Codex, há a consolidação do Direito do Turismo e o desenvolvimento sustentável almejado pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, essa investigação constitui-se de uma análise histórica e conceitual do turismo, para entender o seu contexto atual dentro dos parâmetros da Constituição Federal de 1988, a relevância e o conceito da sustentabilidade, guiando-se pela possibilidade de sua efetiva aplicação no setor. Assim, a pesquisa permite compreender que como fator de desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental, o turismo necessita de um ativismo jurídico para a concretização dos valores constitucionais e sustentáveis, o que prescinde da codificação das leis de turismo brasileiras que concilie as dimensões econômica, social, ambiental e cultural para suprir as lacunas da regulamentação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Por fim, a pesquisa traz a compreensão de que se faz necessária a atuação do estado, junto aos agentes envolvidos no turismo e a sociedade, demonstrando que é possível o alcance de um turismo sustentável, quando persistente um campo jurídico estruturado e realização de medidas que componham um modelo sustentável de turismo. Nesse âmbito, para essa pesquisa, foi adotada uma abordagem predominantemente qualitativa, por meio da coleta e análise de dados bibliográficos e normativos, com método exploratório através de coleta documental.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno(a) - 1123629 - PABLO GEORGES CÍCERO FRAGA LEURQUIN
Externo(a) à Instituição - ERICKA GAVINHO D' ICARAHY