Banca de DEFESA: HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR
DATA: 22/04/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: Justiça de gênero na prática jurisdicional: a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas decisões da 1ª Vara Mista de Mamanguape/PB.
PALAVRAS-CHAVES: Julgamento com perspectiva de gênero; Linguagem Judicial; Hermenêutica Feminista; Igualdade Substantiva; Poder Judiciário.
PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta dissertação analisou a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ/ENFAM, 2021) nas sentenças proferidas pela 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape/PB, no período de 2021 a 2025. A pesquisa, de natureza aplicada, qualitativa e documental, utilizou análise de conteúdo (Bardin, 2011) e análise discursiva para examinar 30 sentenças proferidas em casos de violência doméstica, crimes sexuais e tráfico de drogas envolvendo mulheres. A investigação partiu da hipótese de que a aplicação do Protocolo nas decisões da 1ª Vara Mista de Mamanguape/PB ocorre de forma incipiente, fragmentada e implícita. Os resultados corroboram essa hipótese. A análise das decisões evidenciou ausência de menção explícita ao Protocolo (0%), indicando que sua incorporação formal ainda não ocorre no discurso judicial local. Contudo, identificaram-se elementos interpretativos compatíveis com a perspectiva de gênero em parcela significativa do corpus. A perspectiva de gênero implícita foi observada em 80% das decisões, associada principalmente à contextualização da violência doméstica e à valorização da palavra da vítima, enquanto a fundamentação protetiva também esteve presente em 80% das decisões, evidenciando aplicação sensível da Lei Maria da Penha e dos princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana. Observou-se ainda coerência decisória em 100% das decisões, com correspondência entre fundamentação e dispositivo, bem como clareza e acessibilidade da linguagem judicial igualmente em 100% do corpus. A linguagem estereotipada mostrou-se residual (3,3%), enquanto 20% das decisões não apresentaram elementos identificáveis de perspectiva de gênero. Esses resultados indicam que a incorporação da perspectiva de gênero na 1ª Vara Mista de Mamanguape/PB ocorre exclusivamente de forma implícita, manifestando-se sobretudo pela aplicação da legislação protetiva e pela contextualização das dinâmicas de violência nas relações de gênero. Também se observou que as titularidades das varas da Comarca de Mamanguape/PB são exercidas por magistradas, configurando uma magistratura local predominantemente feminina. Contudo, os resultados indicam que a presença feminina na magistratura não implica automaticamente a incorporação explícita da perspectiva de gênero, cuja aplicação depende da internalização de referenciais hermenêuticos e institucionais. O estudo atingiu o objetivo geral e os objetivos específicos propostos, demonstrando empiricamente que a aplicação da perspectiva de gênero na jurisdição criminal local ainda se encontra em processo de consolidação institucional. A pesquisa também contribui para a integração entre a hermenêutica feminista latino-americana (Facio, 1992; Severi, 2016; Biroli, 2018) e a teoria constitucional contemporânea (Barroso, 2012; Dworkin, 2002; Kant, 2003), propondo um modelo metodológico de análise documental aplicável ao estudo empírico do discurso judicial e dialogando com a produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, mobilizando contribuições de Araujo (2016), Borges (2024), Souto (2020), Fontes (2024), Lima (2024), Peterke (2009), Maia (2003), Batista (2024), Medeiros (2016), Braga (2017) e Sousa (2024), cujos estudos abordam dignidade da pessoa humana, direitos humanos, vitimologia, teoria do discurso jurídico e desigualdades estruturais de gênero. Conclui-se que o julgamento com perspectiva de gênero já se manifesta no cotidiano decisório da 1ª Vara Mista de Mamanguape, sobretudo de forma implícita, evidenciando avanços interpretativos no tratamento jurídico das situações de violência doméstica e de gênero, embora sua institucionalização formal ainda dependa do fortalecimento de políticas judiciais de formação e difusão das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Como perspectivas futuras, recomenda-se o desenvolvimento de estudos comparativos envolvendo outras comarcas do Estado da Paraíba e da região Nordeste, bem como a utilização de tecnologias de análise automatizada da linguagem judicial para identificar padrões discursivos e avaliar a incorporação da perspectiva de gênero em larga escala no sistema de justiça.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - DANTE PONTE DE BRITO
Interno(a) - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Presidente(a) - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
Interno(a) - 1240409 - WERNA KARENINA MARQUES DE SOUSA