Banca de DEFESA: MARCIEL ANTONIO DE SALES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCIEL ANTONIO DE SALES
DATA: 14/08/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: REGULAÇÃO DESENVOLVIMENTISTA DOS RECURSOS NATURAIS: Revisão Sistemática da Literatura acerca da vinculação obrigatória dos lucros da exploração eólica no Semiárido ao desenvolvimento regional
PALAVRAS-CHAVES: mercado energético; recursos naturais; exploração eólica; regulação desenvolvimentista; semiárido
PÁGINAS: 319
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta pesquisa tem por objeto o debate acerca da exploração eólica no Semiárido brasileiro, analisando a relação dos resultados decorrentes do processo de produção da riqueza econômica a partir da exploração dos recursos naturais, bens comuns do povo, com o desenvolvimento regional. Os resultados negativos, culminados em impactos econômicos, sociais e ambientais, inclusive sobre a saúde das comunidades e populações do Semiárido, são indiscutivelmente repassados e distribuídos localmente. Entretanto, o resultado positivo da exploração dos ventos, os lucros e a riqueza, são majoritariamente enviados para o exterior sob a forma de remuneração de investimentos realizados por grandes conglomerados empresariais e econômicos. Por meio da metodologia de Revisão Sistemática da Literatura, procedeu-se ao levantamento de amplo acervo bibliográfico, composto por estudos primários e investigações decorrentes, como revisões bibliográficas, com o objetivo de identificar, selecionar, avaliar e sintetizar as principais evidências com relevância sobre as temáticas abordadas. Por meio da realização de buscas com critérios definidos, executadas em repositórios conhecidos e de amplo e fácil acesso ao público em geral, realizou-se a compilação de livros, teses, dissertações e artigos versando sobre quatro efeitos fundamentais da pesquisa: 1) as relações entre a energia e o direito no Brasil e especialmente no Semiárido em função da produção de energia a partir da fonte eólica no contexto da transição energética mundial; 2) a postura do Estado brasileiro, principalmente em sua atuação regulatória, relativa ao mercado energético nacional e a sua relação com a exploração do potencial eólico do Semiárido, a conexão e vinculação dos resultados positivos obtidos com a necessidade de superação das desigualdades e vulnerabilidades regionais; 3) na sequência, analisou-se, por meio da aplicação da Revisão Sistemática da Literatura, o atual método de exploração dos potenciais econômicos dos recursos naturais no arcabouço constitucional desenvolvimentista vigente, verificando a existência de desconexão entre sua execução e o desenvolvimento regional, apesar das políticas ambientais empreendidas, como a ecossustentabilidade tributária, sistema brasileiro de comércio de emissões de gases do efeito estufa, civilização ecológica, além dos preceitos ambientais contidas na Reforma Tributária (EC n.º 132/2023) que buscam a compatibilização das arrecadações estatais com os propósitos desenvolvimentistas prevista na Constituição Federal de 1988; 4) por fim, a presente tese sintetizou os estudos sobre energia, custeio social e desenvolvimento regional, buscando discutir e avaliar os estudos que confirmam a necessidade de instituição de uma fonte de custeio incidente sobre os lucros da exploração dos recursos naturais regionais, como a riqueza eólica produzida, com vinculação exclusiva ao financiamento de políticas públicas estruturantes e intergeracionais para o Semiárido, como em educação e saúde, visando a promoção do desenvolvimento regional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Presidente(a) - 3370105 - HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA
Interno(a) - 024.958.144-25 - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA - UFCG
Externo(a) à Instituição - JOSÉ PAULO VIEIRA
Interno(a) - 1123629 - PABLO GEORGES CÍCERO FRAGA LEURQUIN
Externo(a) à Instituição - TARCISIO AUGUSTO ALVES DA SILVA
Externo(a) à Instituição - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER