Banca de QUALIFICAÇÃO: ALISSA INTERAMINENSE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALISSA INTERAMINENSE LIMA
DATA: 28/09/2026
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A Biografia do objeto no Recommerce: o Dever de Informação de Histórico e a Proteção do Consumidor no Mercado de Usados.
PALAVRAS-CHAVES: recommerce; biografia informacional do produto; dever de informar; produtos usados; vulnerabilidade do consumidor.
PÁGINAS: 64
RESUMO: O presente estudo investiga juridicamente o conteúdo do dever de informar nas relações de recommerce, compreendidas como a comercialização digital de produtos usados, seminovos, reformados ou recondicionados. O problema consiste em identificar quais acontecimentos da trajetória anterior do bem possuem relevância jurídica e de que forma a exigência informacional se modifica conforme a natureza da relação e a posição dos agentes envolvidos. A hipótese é de que não existe dever de reconstrução integral da biografia do produto, mas há o dever de revelar fatos anteriores capazes de repercutir em sua qualidade, segurança, funcionalidade, durabilidade, valor econômico ou risco. Para essa definição, devem ser considerados o conhecimento ou a provável possibilidade de conhecimento de cada agente, o controle sobre a informação, a intervenção na transação, a confiança criada e a capacidade de prevenção do risco. O objetivo geral busca construir critérios jurídicos para identificar os acontecimentos do histórico passado do produto usado que integram o conteúdo do dever de informar no recommerce, considerando o regime jurídico incidível e a posição concretamente ocupada por vendedores, plataformas e consumidores. A pesquisa adota abordagem qualitativa, dogmático-jurídica, analítica e propositiva, por meio de revisão bibliográfica, análise normativa e exame jurisprudencial sistematizado. A teoria da situação jurídica de Torquato Castro fornece instrumentos para identificar as posições concretas dos sujeitos e distribuir os deveres conforme sua relação com a informação, enquanto a vulnerabilidade do consumidor oferece critério material para definir a intensidade da tutela. A pesquisa diferencia as relações de consumo das relações civis entre particulares, analisa a atuação das plataformas digitais, distingue desgaste natural, vício, fato do produto, falha informacional e examina as consequências geradas pela omissão, insuficiência ou falsidade da informação. Por fim, a meta é formular a categoria da biografia informacional do produto e critérios dogmáticos destinados a estabelecer o que deve ser informado, por quais sujeitos e em quais circunstâncias, sem impor uma reconstrução completa da trajetória pretérita do bem nem impedir a circulação sustentável dos produtos usados.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1085087 - RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
Interno(a) - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO