Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDO MARREIRO II

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDO MARREIRO II
DATA: 09/11/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL COMO FORMA DE VIOLAÇÃO À AUTONOMIA DO INDIVÍDUO NAS RELAÇÕES AFETIVAS FAMILIARES
PALAVRAS-CHAVES: Violência Patrimonial; Epistemologia Feminista; Lei Maria da Penha; Competência Híbrida; Protocolo de Gênero; Controle de Convencionalidade; Direito de Família.
PÁGINAS: 60
RESUMO: O presente estudo analisa a violência patrimonial contra a mulher, partindo da fundamentação dogmática do direito familiarista em necessário diálogo com a epistemologia feminista, adotada como marco teórico para a compreensão das assimetrias de poder nas lides conjugais. O estudo investiga o caráter processual do tema, problematizando as dinâmicas de supressão econômica e suas repercussões práticas, com destaque para a análise da competência híbrida e das medidas protetivas oriundas da Lei Maria da Penha, bem como a imperiosa aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por conseguinte, é abordado a aplicação e o controle de convencionalidade dos tratados internacionais, buscando assegurar que a tutela jurisdicional interna esteja alinhada aos padrões protetivos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Metodologicamente, a pesquisa é desenvolvida com abordagem qualitativa documental, de caráter exploratório e descritivo, valendo-se do método indutivo para a obtenção das conclusões que se pretende nesta pesquisa. Trata-se, portanto, de uma investigação amparada em vasta base legal e na doutrina de autores familiaristas, visando contribuir para uma atuação judicial que garanta a igualdade material e a proteção efetiva dos direitos econômicos femininos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO
Presidente(a) - 1085087 - RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
Interno(a) - 1240409 - WERNA KARENINA MARQUES DE SOUSA