Banca de QUALIFICAÇÃO: LEDA BATISTA DA SILVA DIÔGO DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEDA BATISTA DA SILVA DIÔGO DE LIMA
DATA: 24/11/2026
HORA: 09:00
LOCAL: VIRTUAL
TÍTULO: Direito Concorrencial e mercados de trabalho: da competência do CADE aos limites de sua intervenção
PALAVRAS-CHAVES: Direito Concorrencial; Mercados de trabalho; CADE; Poder de monopsônio; Intervenção concorrencial.
PÁGINAS: 130
RESUMO: A crescente incorporação dos mercados de trabalho à agenda das autoridades concorrenciais tem ampliado o debate sobre a aplicação do Direito Concorrencial às relações entre empregadores e trabalhadores. Partindo do reconhecimento da competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para atuar nesses mercados, esta tese investiga em quais circunstâncias e com qual intensidade se justifica a intervenção da autoridade brasileira. O objetivo é desenvolver parâmetros para uma atuação concorrencial calibrada, considerando as características dos problemas examinados e as particularidades do contexto jurídico e institucional brasileiro. A pesquisa, de natureza jurídico-dogmática, bibliográfica e documental, combina a análise da legislação e da jurisprudência com o exame da literatura econômica, das experiências internacionais e das evidências empíricas disponíveis. Inicialmente, reconstrói-se a incorporação dos mercados de trabalho à agenda concorrencial e examinam-se os fundamentos e limites da competência do CADE, especialmente em sua relação com os instrumentos de tutela trabalhista. Em seguida, são analisados três conjuntos de práticas: acordos e trocas de informações entre empregadores, cláusulas individuais de não concorrência e atos de concentração econômica. A hipótese central é que esses fenômenos apresentam diferentes graus de conexão com o processo concorrencial e exigem respostas institucionais distintas. A tese busca, assim, propor critérios para orientar a intensidade e as prioridades da intervenção antitruste nos mercados de trabalho brasileiros, considerando a natureza das restrições, a adequação dos instrumentos jurídicos disponíveis, as evidências empíricas e os custos institucionais da atuação concorrencial.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO
Presidente(a) - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo(a) à Instituição - JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
Interno(a) - 1123629 - PABLO GEORGES CÍCERO FRAGA LEURQUIN
Interno(a) - 1085087 - RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA