Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRESSA SOLON BORGES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRESSA SOLON BORGES
DATA: 22/10/2024
HORA: 08:30
LOCAL: https://meet.google.com/nrj-ffzp-xcf
TÍTULO: O INSTITUTO DA COOPERAÇÃO (TRANS)JUDICIÁRIA COMO UM MEIO GARANTIDOR DO DIREITO DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Saúde. Desjudicialização. Medicamentos. Cooperação. Entes Públicos.
PÁGINAS: 150
RESUMO: A defesa e permanência dos Direitos Humanos, materializados através dos direitos fundamentais, se constitui um desafio diário na sociedade contemporânea, principalmente os direitos sociais. A pesquisa tem por objetivo encontrar solução na desjudicialização dos processos sobre pedidos de medicamentos através de uma cooperação transjudiciária entre os poderes da república, com a finalidade de concretizar o direito humano fundamental à saúde. A justificativa repousa no fato de que o ajuizamento crescente de ações dessa natureza, além de comprometer o orçamento público, contribui para o colapso do Poder Judiciário, demonstrando também o enfraquecimento das políticas públicas estatais, não garantindo o direito à saúde através dos medicamentos e nos moldes determinados pelas políticas e diretrizes estabelecidas no Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente os chamados medicamentos de alto custo. O estudo emprega o método hipotético – dedutivo, com abordagem qualitativa, amparada em análise de fontes primárias e secundárias, como legislação pertinente, tratados internacionais, Constituição Federal, Código de Processo Civil, Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, textos acadêmicos, artigos, revistas científicas e livros sobre a temática.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HUACY RAGNER AMARAL DE MAGALHÃES
Externo à Instituição - LEANDRO RODRIGO RIBEIRO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE