Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA TAVARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA TAVARES
DATA: 19/11/2024
HORA: 10:30
LOCAL: meet.google.com/umd-usgk-fxi
TÍTULO: EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PARA PROMOÇÃO DE EQUIDADE EM SAÚDE À LUZ DA AGENDA 2030
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Saúde; Direitos Humanos; Liberalismo de Princípios; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Poder Judiciário Brasileiro.
PÁGINAS: 126
RESUMO: A presente pesquisa objetiva identificar e analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro e o respectivo alcance populacional, de provimentos jurisdicionais e decisões, de Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de promover equidade em saúde, fortalecer instituições e reduzir desigualdades, no país, proporcionado, assim, a construção de uma sociedade (socialmente) justa e (ambientalmente) sustentável. O estudo é justificado pela indispensabilidade do acesso, de indivíduos e coletividades, a serviços de saúde e à justiça, como forma de garantia de direitos fundamentais e constitucionais. Para viabilizar a concretização desta investigação, a pesquisa esboça uma visão, em conjunto, da interface da “Estratégia Nacional do Poder Judiciário e do Ministério Público” com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), especialmente, com os ODSs 3 (“Saúde e Bem-Estar”), e 16 (“Paz, Justiça e Instituições Eficazes”), ressaltando sua capacidade de governança e atuação, para promover ações, em áreas estratégicas, em especial, no setor saúde. Parte-se da hipótese de que a Comunidade Epistêmica, composta pelo Poder Judiciário Brasileiro, em parceria com o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, fomentam equidade em saúde, promovem o fortalecimento de instituições e reduzem desigualdades no país. Busca-se, também, o alcance de objetivos específicos, a saber: analisar a atuação do Poder Judiciário para viabilizar inclusão social; categorizar e aferir o alcance populacional de provimentos jurisdicionais, voltados aos ODSs 3 e 16; e associar o conceito de desenvolvimento (sustentável) à complementaridade das teorias de justiça, defendidas por John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen, compondo o “liberalismo de princípios ou liberalismo igualitário”. Pretende-se, também, por meio de estudo analítico-descritivo, pesquisa documental e consulta processual, gerar relatórios analíticos, que serão submetidos à Análise de Conteúdo, proposta por Laurence Bardin, para identificação e discussão de demandas judicializadas, detectando-se a extensão de provimentos jurisdicionais, no Brasil, e o engajamento conjunto de entidades dos Poderes Públicos, da Academia e da sociedade civil, garantindo que quaisquer lesões ou ameaças aos direitos humanos sejam apreciadas, impulsionando a adoção de políticas vocacionadas a promover direitos fundamentais assegurados, constitucionalmente, aos cidadãos brasileiros, com respeito ao princípio da dignidade humana. Conclui-se (parcialmente) que os arranjos institucionais analisados, voltados, em especial, aos ODS 3 e 16, têm mostrado resultados eficazes para inclusão social, de indivíduos e coletividades, quanto ao acesso a serviços de saúde e à justiça, identificando-se, também, a associação do Marco Teórico adotado à complementaridade das teorias de justiça dos autores supramencionados.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - RODRIGO RIBEIRO VITOR
Externo à Instituição - VALDECIR CARNEIRO DA SILVA