Banca de QUALIFICAÇÃO: SEMIRAMIS MANGUEIRA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SEMIRAMIS MANGUEIRA DE LIMA
DATA: 25/11/2025
HORA: 08:00
LOCAL: Virtual (Plataforma Tencent)
TÍTULO: O REGIME JURÍDICO DE PATENTES VERDES E O NEOCOLONIALISMO: UMA ANÁLISE DA (IN)COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A SOBERANIA ENERGÉTICA BRASILEIRA
PALAVRAS-CHAVES: Propriedade Intelectual; Inovação Tecnológica; Energias Renováveis; Desenvolvimento Socioeconômico; Neocolonialismo Verde.
PÁGINAS: 104
RESUMO: A pesquisa tem com objeto a análise crítica do fenômeno denominado neocolonialismo verde, com especial enfoque nos impactos jurídicos e socioeconômicos decorrentes da utilização de patentes no setor de energias renováveis, considerando os limites impostos pelo regime de propriedade intelectual ao acesso e à difusão de tecnologias sustentáveis. A relevância jurídicosocial reside na possibilidade de proposição de alternativas normativas e políticas que promovam maior justiça energética, inclusão tecnológica e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a superação de barreiras estruturais que limitam o aproveitamento do potencial energético nacional. O problema central investigado é como o atual regime de propriedade intelectual, especialmente a legislação brasileira de patentes (Lei nº 9.279/96), podem ou não limitar o acesso e a difusão de tecnologias sustentáveis no setor de energias renováveis, contribuindo para a perpetuação de desigualdades globais, configurando um neocolonialismo verde. Os objetivos específicos compreendem analisar o papel das patentes verdes nas políticas de inovação, investigar seus aspectos jurídicos e econômicos sobre o acesso às tecnologias sustentáveis, comparar experiências regulatórias entre Brasil, Colômbia e China, avaliar a compatibilidade do sistema de patentes com princípios constitucionais e propor diretrizes jurídicas para um modelo de inovação mais justo e incluso. O referencial teórico baseia-se nas contribuições de Marx, Schumpeter, Dosi, Freeman, Lundvall e Metcalfe, articulando perspectivas críticas da economia política com as abordagens sistêmicas da inovação. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com uso do método dialético e análise documental comparativa, permitindo a compreensão das contradições entre inovação, desenvolvimento e dependência tecnológica. Como possíveis conclusões, destaca-se que o atual regime de patentes pode reforçar um imperialismo energético, dificultando o acesso de países periféricos às tecnologias verdes, sendo urgente a reformulação das políticas públicas e marcos regulatórios para garantir um sistema de inovação mais justo, soberano e voltado aos bem-estar coletivo.
MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo(a) à Instituição - ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR
Presidente(a) - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno(a) - 3370105 - HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA
Interno(a) - 324.133.918-19 - MARIANA TRALDI - UNICAMP