Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO BRAGA DUTRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO BRAGA DUTRA
DATA: 21/11/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/zcc-kbzf-ccd
TÍTULO: O PAPEL DO COMPLIANCE E DA AUDITORIA TRABALHISTA NA REDUÇÃO DO PASSIVO DE EMPRESAS DA PARAÍBA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
PALAVRAS-CHAVES: Compliance Trabalhista; Auditoria Trabalhista; Empresas Paraibanas; Advocacia Paraibana; Desenvolvimento Socioeconômico.
PÁGINAS: 0
RESUMO: A presente dissertação é oriunda do curso de Mestrado, na área de concentração em Direito Econômico, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba. A pesquisa se baseia na premissa de que, ao realizar uma estruturação interna e uma “pré-fiscalização”, por meio do compliance trabalhista e da auditoria trabalhista, há uma contribuição não apenas para a redução do passivo das empresas, mas também para a garantia dos direitos trabalhistas, contribuindo para a promoção de um ambiente de trabalho saudável. Esses direitos laborais possuem um papel basilar no desenvolvimento socioeconômico do país, e por esse motivo a pesquisa busca analisar a relação entre essas ferramentas e o desenvolvimento. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, seguindo com uma análise de testes empíricos acerca das consequências da adoção dessas ferramentas na redução do passivo trabalhista, na garantia e efetivação dos direitos trabalhistas e, consequentemente, no desenvolvimento socioeconômico. É realizada uma investigação por meio dos resultados obtidos em uma pesquisa de campo realizada por meio de formulários on-line direcionados a empresas paraibanas e a advogados que atuam nessa área preventiva com empresas da Paraíba. Estes formulários buscaram coletar dados e informações acerca dos riscos trabalhistas nestas empresas, dos motivos e das dificuldades para a implementação das ferramentas em questão, e dos impactos (em especial a redução ou não do passivo trabalhista) oriundos da sua adoção. O objetivo principal do trabalho consiste em analisar os impactos do compliance e da auditoria trabalhista na redução do passivo trabalhista de empresas paraibanas, e como essas ferramentas auxiliam na efetivação dos direitos laborais e no desenvolvimento socioeconômico. Já os objetivos específicos consistem nos seguintes pontos: a) Investigar o conceito e os fundamentos do compliance trabalhista, destacando sua importância no contexto empresarial e jurídico; b) Compreender o significado e o funcionamento da auditoria, bem como a sua relação com o compliance; c) Compreender como a auditoria pode ser aplicada no âmbito das relações de trabalho; d) Analisar empiricamente os riscos trabalhistas e o impacto do compliance trabalhista e da auditoria trabalhista na redução do passivo de empresas sediadas na Paraíba; e) Examinar a relação entre a atuação preventiva, através da adoção de um programa de compliance trabalhista e da realização de auditoria trabalhista, e a garantia de direitos trabalhistas; f) Avaliar como a redução do passivo trabalhista pode influenciar positivamente o desenvolvimento socioeconômico através da garantia e efetivação dos direitos trabalhistas. Esse é um tema que ultrapassa as barreiras das discussões jurídicas acadêmicas convencionais, abarcando dimensões socioeconômicas cruciais para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - MARCO AURÉLIO SERAU JÚNIOR
Interno(a) - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Presidente(a) - 816.112.349-72 - VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR - UFPR