Banca de QUALIFICAÇÃO: DAMIAO BENILSON GOMES DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAMIAO BENILSON GOMES DE MELO
DATA: 28/11/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/ppj-pwbi-hci
TÍTULO: RAWLS REINTERPRETADO: O PROBLEMA DA LIBERDADE NA TEORIA DA JUSTIÇA SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUSTIÇA SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: utilitarismo, liberdade individual, justiça, equidade, democracia.
PÁGINAS: 120
RESUMO: Esta tese tem como propósito a construção de uma abordagem crítico-reflexiva sobre ‘A Theory of Justice’ do jusfilósofo norte-americano John Rawls (1971–2002), expondo uma nova maneira de compreender o problema da liberdade como justificativa do Direito. Ao longo da investigação, foram explorados conceitos, teorias e proposições ético-jurídicas sob o viés dos direitos humanos com vistas a examinar a liberdade rawlsiana como instrumento de concretização da justiça social. Partindo-se de uma análise integrada das matrizes morais utilitaristas e do procedimento formal da liberdade básica, examina-se a transmutação do campo teórico para o campo prático. Nisto, busca-se compreender qual o papel desempenhado pela liberdade em Rawls na mitigação das desigualdades e quais os desdobramentos possíveis na estrutura básica social. Portanto, é imprescindível elucidar as tensões e inconsistências teóricas, para que a reflexão sobre variados conceitos jurídicos possa ser deslocada para uma análise do contexto social brasileiro. A teoria normativa imaginada por Rawls, capaz de regular as ações dos indivíduos e as instituições políticas para a obtenção de resultados coletivos, não obteria êxito se fosse aplicada à realidade brasileira. Neste contexto, a hipótese desta tese é negativa. Os argumentos que dão suporte a esta pesquisa são os seguintes: (i) na visão monolítica de Rawls o direito surge como mera garantia formal, o que torna o direito como uma prioridade acessível a poucos; (ii) o direito natural autojustificado pela original position resulta na insuficiência da igualdade de oportunidades e na ausência de reconhecimento das desigualdades sociais, políticas e econômicas, o que enfraquece o escopo procedimental da justiça e cria tensões entre as liberdades; (iii) a neutralidade da original position e a experiência mental do veil of ignorance não passam de mera ilusão e ficção jurídica; (iv) o esquema de cooperação social serve apenas para a legitimação dos privilégios da burguesia estabelecida historicamente; (v) há certa indissociabilidade entre liberdade, igualdade e dignidade humana como condição real a efetivação de direitos humanos; (vi) as reinvidicações sociais da realidade brasileira exigem uma proposta de reinterpretação da teoria a partir da dignidade humana. Com fundamento nesses argumentos, esta pesquisa se apresenta como uma contribuição teórica descritiva que tem uma finalidade puramente básica e que visa a atualização dos estudos propedêuticos a partir de uma reinterpretação da teoria da justiça de John Rawls como forma de contribuição ao pensamento jurídico contemporâneo. Espera-se que esta tese possa contribuir com as discussões em torno da construção de uma sociedade efetivamente justa e igualitária, enquanto também possa servir como base para a formulação de outros estudos sobre teoria política normativa e Direito ao propor fundamentos teóricos que possam subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, proteção e defesa dos direitos humanos, reforçando em derradeiro os princípios democráticos e sociais do Estado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno(a) - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo(a) ao Programa - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo(a) à Instituição - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Externo(a) à Instituição - PRISCILA LUCIENE SANTOS DE LIMA
Interno(a) - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS