Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELO BRUNO BEDONI DE SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELO BRUNO BEDONI DE SOUSA
DATA: 19/12/2025
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/bcg-bnrc-edc
TÍTULO: ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA COMO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE DIREITOS
PALAVRAS-CHAVES: Mudanças climáticas; Agenda de direitos; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Direito à adaptação climática.
PÁGINAS: 191
RESUMO: A adaptação climática é uma estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas, ao lado da mitigação dos gases de efeito estufa e da reparação às perdas e danos. Pode ser compreendida como uma medida de preparação aos efeitos negativos das alterações no sistema climático, sendo aplicada tanto para sistemas humanos quanto ecológicos. A partir da gravidade das mudanças climáticas, com menções a existência de uma emergência climática, a adaptação se revela indispensável para o Século XXI. Considerando este contexto, a presente tese de doutorado adota como problemática a implicação da adaptação climática para os direitos subjetivos, envolvendo os direitos humanos e fundamentais. Nessa linha, o objetivo geral da pesquisa é analisar a adaptação climática como um direito subjetivo, a partir do direito objetivo brasileiro e internacional, considerando a dogmática dos direitos humanos e direitos fundamentais, bem como a discussão a respeito de um direito autônomo para a adaptação. O desenvolvimento da tese é construído a partir de quatro capítulos, no primeiro deles, pretende-se destacar a adaptação como um objeto de estudo do direito e, para isso, são apresentadas as premissas teóricas e práticas para a ação climática, como os conceito de mitigação e remoção de gases de efeito estufa, da neutralidade, da adaptação climática e das perdas e danos, e suas possíveis relações; em seguida, são apresentadas as classificações da adaptação climática, como a reativa e a proativa, a espontânea e a planejada, a incremental e a transformadora, a baseada em ecossistemas e baseada na comunidade; por fim, o capítulo inicial do desenvolvimento encerra abordando a adaptação como um objeto de estudo, explorando suas implicações na ciência do direito, no direito objetivo, no direito subjetivo, na justiça e na litigância climática. No segundo capítulo do desenvolvimento, a adaptação climática é examinada pela perspectiva do direito internacional ambiental, do direito internacional dos direitos humanos e do direito supranacional, abordando temas como o regime internacional das mudanças climáticas, a proteção ambiental e climática nos direitos humanos e litígios climáticos internacionais e supranacionais. O terceiro capítulo avalia a adaptação pela perspectiva do direito brasileiro, explorando temas como a proteção constitucional, a tutela da adaptação na legislação ambiental e climática, e os litígios climáticos adaptativos. No último capítulo, a pesquisa apresenta a adaptação como um processo de construção de direitos, trabalhando temas como a natureza jurídicas das obrigações para a adaptação no regime internacional das mudanças climáticas, a adaptação como um bem jurídico, a adaptação reconhecida nos direitos humanos e direitos fundamentais, a adaptação como um direito humano e fundamental autônomo, titularidades desse direito, a comprovação e o nexo de causalidade, e as limitações e as contribuições da abordagem jurídica para a adaptação. A pesquisa adota uma abordagem prioritariamente qualitativa, mas se utiliza da abordagem quantitativa, de maneira pontual. São utilizadas ainda as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Nesta última técnica, priorizou-se trabalhos de livre acesso e artigos científicos, por meio da consulta a banco de dados como Web of Science e Google Scholar. Esta tese não usa ferramentas de inteligência artificial.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - ANA NUSDEO
Interno(a) - 3370105 - HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA
Presidente(a) - 024.958.144-25 - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA - UFCG
Interno(a) - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS