Banca de QUALIFICAÇÃO: DIEGO DAMASCENO DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DIEGO DAMASCENO DE MELO
DATA: 24/11/2025
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/jwp-ajwy-mgy
TÍTULO: A BUSCA PELA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: AVALIAÇÃO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS CONTRATUAIS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS APÓS LEI 14.026/2020
PALAVRAS-CHAVES: Contratos públicos; segurança hídrica; Serviços públicos; Indicadores de eficiência; Mecanismos de Controle.
PÁGINAS: 52
RESUMO: Esta dissertação analisa a dinâmica entre a Administração Pública e o parceiro privado na formação e execução de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento básico, sob a perspectiva do Estado Constitucional Econômico, após a promulgação da Lei nº 14.026/2020. Começa discutindo a natureza econômica do Estado e suas limitações financeiras, destacando a relevância das PPPs como instrumentos potenciais para a implementação de políticas públicas, desde que sejam observados mecanismos de controle rigorosos. O estudo examina ainda os modelos de PPPs adotados no setor de saneamento do Brasil e o reconhecimento da água como um bem de monopólio natural que gera uma falha de mercado. Posteriormente, a pesquisa aborda o desenho contratual das PPPs de saneamento, identificando como o princípio da eficiência administrativa, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, pode criar tensões e desequilíbrios contratuais devido à sua natureza genérica. Além disso, são analisadas as cláusulas essenciais para a eficácia desses contratos e os critérios para uma alocação equilibrada de riscos entre as partes. Por fim, com base na abordagem da Lei e Economia, o estudo discute a relevância dos indicadores de eficiência contratual como ferramentas de monitoramento que garantem o acesso universal à água, a preservação dos direitos sociais e o equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais. Para alcançar os objetivos propostos de forma abrangente e garantir o rigor científico, a pesquisa empregou metodologias bibliométricas e bibliográficas sistemáticas, bem como métodos comparativos e históricos, que contribuíram para uma avaliação crítica e contextualizada dos mecanismos jurídicos e econômicos que envolvem as PPPs no setor de saneamento. Assim, o estudo oferece uma reflexão sobre os principais desafios para garantir a eficiência e a sustentabilidade das PPPs de saneamento como mecanismos de promoção do desenvolvimento social e da boa governança pública.
MEMBROS DA BANCA:
Interno(a) - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Presidente(a) - 024.958.144-25 - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA - UFCG
Externo(a) à Instituição - LUCIANA YEUNG LUKE TAI