Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDREZA STEWART DUARTE FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREZA STEWART DUARTE FERREIRA
DATA: 19/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/mqo-gqcn-vmf
TÍTULO: QUEM SÃO OS IGUAIS E QUEM SÃO OS DESIGUAIS? O DIREITO ALIENADO DA REALIDADE SOCIAL E A CEGUEIRA SELETIVA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: uma análise das desigualdades à luz da Teoria Crítica
PALAVRAS-CHAVES: desigualdade social; teoria crítica do direito; direitos humanos.
PÁGINAS: 70
RESUMO: Esta dissertação investiga as formas pelas quais o direito, no contexto brasileiro, permanece alienado da realidade social e opera como um mecanismo de reprodução das desigualdades estruturais, em forte contraste com seu discurso formal de universalidade e neutralidade. A partir da Teoria Crítica do Direito e mobilizando o materialismo histórico-dialético como método de análise, examina-se como a produção, a interpretação e a aplicação das normas jurídicas se articulam às dimensões econômica, política e cultural da desigualdade, configurando aquilo que Milton Santos denomina de cidadania mutilada. A pesquisa problematiza a persistente cegueira seletiva da dogmática jurídica frente às violências simbólicas e institucionais, interrogando quem cria o direito, quem está autorizado a interpretá-lo, quais sujeitos são representados ou silenciados nas normas e como essas operações se traduzem em privilégios, desvantagens e vulnerabilidades concretas. A análise evidencia que a neutralidade jurídica, frequentemente evocada como garantia de imparcialidade, funciona como mecanismo ideológico que mascara a historicidade do racismo, do patriarcado, da colonialidade e do capitalismo, contribuindo para naturalizar a fome, a pobreza, a desigualdade de acesso a direitos e a subcidadania vivida por grupos minorizados. A interseccionalidade, entendida não apenas como método, mas como categoria epistemológica que reorienta o olhar jurídico, permite evidenciar que o Estado e suas instituições não operam sobre indivíduos abstratos, mas sobre corpos definidos. Com base em uma revisão teórica crítica, análise documental e estudos de caso, a dissertação busca não apenas diagnosticar os limites da racionalidade jurídica tradicional, mas propor caminhos para a transformação estrutural da institucionalidade jurídica, de modo a reorientá-la ao compromisso com a equidade e o reconhecimento das diferenças.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo(a) à Instituição - JOAO ADOLFO RIBEIRO BANDEIRA
Externo(a) ao Programa - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS