Banca de QUALIFICAÇÃO: THAÍSE SILVA RODRIGUES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAÍSE SILVA RODRIGUES
DATA: 08/10/2018
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: POLÍTICA ANTIDROGAS E O SUPERENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL
PALAVRAS-CHAVES: Feminismo. Tráfico de drogas. Seletividade. Direitos Humanos.
PÁGINAS: 83
RESUMO: Tendo em mente o crescimento expressivo das taxas de encarceramento feminino no Brasil nas últimas décadas, boa parte motivada pelo delito de tráfico de drogas, o propósito da presente pesquisa é analisar o papel seletivo do sistema punitivo brasileiro, em especial quando direcionado às mulheres traficantes. Como problemática, analisa-se se existe ou não, e de que modo opera, a seletividade penal direcionada às mulheres traficantes, por meio da análise de estatísticas oficiais sobre o perfil das prisioneiras no país. Parte-se da hipótese de que a seletividade penal é existente, expressiva, e atinge principalmente os grupos de mulheres menos favorecidos da sociedade (pobres, negras, com baixo nível de escolaridade), sendo a política de drogas extremamente nociva em especial para o gênero feminino, tendo em vista a participação expressiva das mulheres em atribuições de menor escalão na rede do tráfico, atribuições essas que estão mais suscetíveis ao filtro punitivo estatal. Logo, são feitas críticas à atual política de encarceramento e de guerra às drogas, demonstrando a falência dessa opção punitiva e sua evidente incompatibilidade com princípios de direitos humanos, especialmente o princípio da igualdade. Conclui-se pela defesa de uma reformulação da lógica penal pós-moderna, através da concepção de um novo direito penal mínimo.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA