Banca de DEFESA: MARIA IVONETE VALE NITÃO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA IVONETE VALE NITÃO
DATA: 30/07/2020
HORA: 12:00
LOCAL: Plataforma Digital (Videoconferência) - PPGCJ/UFPB
TÍTULO: A RESPONSABILIDADE PENAL DE MENORES NO DIREITO COMPARADO DO BRASIL E DA ESPANHA E A DETERMINAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade penal de menores. Brasil. Espanha. Menoridade Penal.
PÁGINAS: 187
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho tem âmbitos de aplicação distintos, como são o do Brasil e da Espanha, e se iniciará através da análise do conceito da responsabilidade penal dos menores que determinará a maioridade penal brasileira e espanhola. Nesta, a responsabilidade criminal dos menores não enseja a inimputabilidade penal, e em 1996 a maioridade penal espanhola foi aumentada dos 16 para os 18 anos, enquanto que no Brasil, se fala que os menores de idade penal são inimputáveis e busca-se a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos. A partir de então, veremos como a experiência espanhola na determinação da responsabilidade penal de menores poderá ajudar na fixação da maioridade penal brasileira. Para realizarmos esse trabalho nos utilizaremos da pesquisa bibliográfica, feita através da metodologia indutiva onde documentos oficiais dos dois países também serão utilizados.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1917388 - ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - MARCELO D'ANGELO LARA
Externo à Instituição - PATRÍCIA ESQUINAS VALVERDE
Externo à Instituição - RICARDO VITAL DE ALMEIDA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA