Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA PATRICIA DA COSTA SILVA CARNEIRO GAMA
DATA: 30/04/2021
HORA: 14:30
LOCAL: GoogleMeet
TÍTULO: SEGREDO DE JUSTIÇA OU JUSTIÇA SECRETA: DECRETAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS PROCESSOS RELACIONADOS AO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
PALAVRAS-CHAVES: Princípio da Publicidade. Segredo de justiça. Motivação das decisões. Tráfico de pessoas. Justiça secreta.
PÁGINAS: 96
RESUMO: A presente pesquisa trata do direito fundamental à publicidade nos processos judiciais criminais, em especial àqueles relacionados ao crime de tráfico de pessoas, e as possibilidades de restrição ou exclusão desse direito no caso concreto, analisando, especificamente, à motivação da decisão que o excepciona. Levanta-se o seguinte questionamento científico: a motivação das decisões que decretam o segredo de justiça nos processos criminais relacionados estaria revestida de parâmetros coerentes? A hipótese primária é que a ausência desses parâmetros de atuação por parte do órgão julgador daria ensejo a uma justiça secreta, o que representa um retrocesso no Estado Constitucional de Direito. O estudo é embasado em análises semântica, histórica, legal e jurisprudencial, além de revisão bibliográfica de artigos científicos e demais obras doutrinárias inerentes ao então objeto de pesquisa. Perpassando pelo sentido, conquista histórica da publicidade como um direito humano e legislações internacional e interna que dialogam para um consenso mínimo do princípio da publicidade como regra geral, o estudo também traz as hipóteses de decretação de sua respectiva excepcionalidade, trazendo a necessidade da utilização, na motivação, da proporcionalidade, segundo os ensinamentos de Robert Alexy, no caso de colisão entre o princípio da publicidade e outro direito igualmente fundamental no caso concreto. Ultrapassado o panorama geral, será realizada uma análise sobre o crime de tráfico de pessoas, as recentes alterações legais deste tipo penal, bem como seus respectivos processos judiciais, enfatizando o lugar da pessoa vítima do crime antes e durante a investigação criminal, de forma a se demonstrar uma possível relação entre o segredo, a celeridade e a isonomia das partes nos processos analisados. Com base nos princípios do Estado de Direito, do dever de motivação das decisões judiciais e do direito como integridade, poderá se chegar à ideia da utilização do segredo de justiça como mecanismo construtor de uma justiça secreta.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo ao Programa - 1822390 - ANA CLARA MONTENEGRO FONSECA
Externo à Instituição - ULISSES LEVY SILVÉRIO DOS REIS