Banca de DEFESA: MAYARA DE CARVALHO ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAYARA DE CARVALHO ARAUJO
DATA: 28/03/2014
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PARA A GARANTIA DE CIDADANIA EM TEMPOS DE PLURALISMO: O PAPEL DO ACESSO À JUSTIÇA DEMOCRÁTICO QUALIFICADO E CIDADANIA PLENA NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Direitos de cidadania. Cidadania gradual. Acesso à justiça democrático. Processo democrático qualificado. Pluralismo jurídico.
PÁGINAS: 129
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Segundo a compreensão tradicional, o instituto da cidadania reconhece direitos e obrigações fundamentais em razão da vinculação de determinados grupos de indivíduos a uma ordem jurídica estatal. Essa noção distingue os indivíduos entre aqueles que são ou não cidadãos de dado Estado, como se concidadãos fossem dotados de certo status de igualdade. Olvida, contudo, discriminações internas enraizadas que distinguem os cidadãos de maneira gradual, em razão de sua maior ou menor correspondência a parâmetros homogêneos e seu pertencimento a classes sociais. Assim, mesmo Estados pretensamente democráticos oprimem de modo velado minorias qualitativas, afrontando direitos humanos e descumprindo deveres reconhecidos internacionalmente. O presente estudo parte dessa constatação, admite a existência de graduação de cidadania mesmo entre nacionais e propõe-se a analisar a contribuição específica do Judiciário brasileiro na manutenção das limitações de cidadania no país, seja por meio de violação direta, seja por intermédio de simples conivência. Desse modo, parte do seguinte questionamento: a atuação do Judiciário nacional tem contribuído na perpetuação da limitação de direitos de cidadania para grupos marginalizados mesmo enquanto busca a paridade de armas endoprocessual? Considera-se a hipótese de que se cabe ao Judiciário garantir a observância desses direitos e deveres e continua sendo possível constatar a existência de diferentes graus de cidadania no país, os parâmetros e a atuação em prol da isonomia não têm sido suficientes para solucionar o problema, o que pode ensejar a necessidade de rever os paradigmas que moldam a autocompreensão da Justiça e a forma como esta vê o cidadão brasileiro. Com isso, pretende-se, respondendo o problema, contribuir para os estudos sobre cidadania e acesso à justiça no Brasil, a partir da análise conjunta desses temas que, embora costumeiramente explorados de maneira isolada, atuam com sincronia na concretização e na violação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, adota-se o pluralismo jurídico como marco teórico e utiliza-se prioritariamente o método de abordagem dialético, analisando o Direito como parte da totalidade social. Os resultados alcançados indicam a necessidade de rever o instrumentalismo processual e reforçar a compreensão do processo como direito subjetivo, a ser satisfeito a partir da participação dialógica. Critica-se as limitações da teoria socializadora do processo, dentre as quais a politização do juiz, a morosidade processual e a busca pela eficiência do Judiciário segundo critérios empresariais. Propõe a adoção de um processo democrático qualificado e, por isso, tempestivo, efetivo, adequado e dialógico. Reconhece, também, a necessidade de modificar o parâmetro autocentrado com que se compreende o Direito, passando a analisá-lo de maneira plural, segundo o Estado plurijurídico e multicultural, e por intermédio do processo democrático.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Externo à Instituição - GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 1521208 - NARBAL DE MARSILLAC FONTES