Banca de DEFESA: RODRIGO DE SOUSA SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RODRIGO DE SOUSA SOARES
DATA: 31/03/2014
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: OS NOVOS PARADIGMAS NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OS DESAFIOS DO PROGRAMA DE COLETA SUSTENTÁVEL EM JOÃO PESSOA
PALAVRAS-CHAVES: Brasil – Políticas Públicas. Política Nacional de Resíduos Sólidos. João Pessoa. Programa Coleta Seletiva. Catadores de Material Reciclável.
PÁGINAS: 99
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Estudo dos conceitos, metas, prazos e instrumentos pertinentes a Lei 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil e da sua aplicação considerando os desafios para consolidar uma nova realidade de crescimento sustentável a partir da produção de menos resíduos, seja no processo industrial ou mesmo no consumo doméstico, ampliando o ciclo de vida dos produtos e permitindo ao país assumir definitivamente uma agenda de desenvolvimento sustentável. Partindo da premissa que a implantação dessa Política Pública Ambiental pode significar a concretização de novos paradigmas de desenvolvimento com sustentabilidade como preconiza a Agenda 21 , buscou-se sob a ótica do Direito Econômico destacar as implicações jurídicas a partir dos conceitos do Estado de Bem Estar Social e de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A análise da legislação indica a importância dos princípios da precaução e da prevenção no âmbito da proteção jurídica e do compartilhamento de responsabilidades na gestão ambiental. Tomando como parâmetro a gestão e aplicação da PNRS no município de João Pessoa-PB e a experiência no Brasil da coleta seletiva com os catadores de material reciclado. Descrito o programa local de coleta e os desafios para um programa de coleta sustentável, que viabilize o pleno funcionamento dos sistemas de logística reversa e coleta seletiva com a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis e a aplicação dos acordos setoriais e da responsabilidade pós-consumo, provocando uma mudança nos padrões de produção e consumo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo à Instituição - IRANICE GONÇALVES MUNIZ
Externo ao Programa - 336613 - MARISTELA OLIVEIRA DE ANDRADE
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS