Banca de DEFESA: JULIANA COELHO TAVARES MARQUES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA COELHO TAVARES MARQUES
DATA: 27/05/2024
HORA: 15:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: LIBERDADE DE INOVAR COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO: CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA REALISTA PARA A GESTÃO DO RISCO DA PROTEÇÃO AO SEGREDO EMPRESARIAL FRENTE A JURISPRUDÊNCIA DO TST ENTRE 2015 E 2023
PALAVRAS-CHAVES: Inovação; segredo empresarial; decisão judicial; trabalho; risco.
PÁGINAS: 169
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese versa sobre a importância do direito à inovação no Brasil e de como ele pode ser impactado por decisões judiciais (especialmente da Justiça do Trabalho) que se relacionam com os temas inerentes ao segredo empresarial, notadamente através das cláusulas de sigilo, confidencialidade e não-concorrência. O fenômeno é analisado a partir da perspectiva teórica do realismo jurídico estadunidense, adequada ao exame do problema, uma vez que ressalta o papel dos tribunais na construção e eficácia dos direitos. Decerto que o viés dado ao tema pelos juízes é de fundamental importância e deve ser considerado por qualquer um que se aventure no mundo empresarial, o que desponta a importância do estudo e a construção de um parâmetro interpretativo que leve em consideração o risco decorrente, moldando o tratamento da informação que será dado no ambiente de trabalho. Emerge, assim, o problema da pesquisa: como é possível, a partir do discurso evidenciado pelas decisões da Corte Superior Trabalhista brasileira específicas sobre as matérias de sigilo e não-concorrência, extrair elementos para a construção de uma matriz de risco voltada à proteção do segredo empresarial? A hipótese eleita admite tal possibilidade e, não apenas isso, demarca espaços para a construção da ferramenta, que ao final do trabalho se encontra sintetizada, sendo esse o objetivo maior da pesquisa. A pesquisa é de natureza exploratória e propositiva, partindo de um marco teórico shumpeteriano num contexto de capitalismo informacional conforme proposto por Manuel Castells. Utiliza-se, além da interpretação de textos legais e doutrinários, a seleção de julgados do Tribunais Superior do Trabalho, que formam um corpo de pesquisa submetido ao método qualitativo da análise de discurso, cujo tratamento se deu com a utilização do software NVivo, versão 14, a partir de códigos referenciais específicos para a montagem da matriz de risco. Dividido em cinco partes, onde se abordam questões relacionadas ao papel da inovação na sociedade capitalista, a política pública nacional para a inovação e o arcabouço normativo relacionado à matéria, o segredo empresarial e sua proteção jurídica e a gestão de riscos corporativos, forma o estudo o quadro teórico e empírico à satisfação do objetivo maior da pesquisa. Chega-se à entrega da proposição de uma matriz de risco, destinada a nortear a condutas adequadas ao tratamento dado aos profissionais envolvidos no processo intelectual das empresas nacionais. Cumpre-se uma finalidade dúplice, não apenas de índole descritiva, mas prescritiva, apontando alternativas para que se preserve, de forma válida, o direito à inovação no contexto do desenvolvimento econômico sustentável que o país deve implementar.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo ao Programa - 1051634 - LARISSA TEIXEIRA MENEZES DE FREITAS
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo ao Programa - 2439789 - MARILIA MARQUES REGO VILHENA
Externo à Instituição - MAYARA DE CARVALHO ARAUJO