Banca de DEFESA: NICOLAS SCHUINDT DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NICOLAS SCHUINDT DE ANDRADE
DATA: 25/11/2024
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/dvc-bbzs-ybw
TÍTULO: A CESSÃO ONEROSA DOS NAMING RIGHTS COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO EFICIENTE DOS BENS PÚBLICOS
PALAVRAS-CHAVES: Naming Rights; Direito de Denominação; Direito de Atribuição de Nome; Bens públicos; Eficiência.
PÁGINAS: 172
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Administrativo
RESUMO: O objetivo da presente dissertação foi analisar a aplicação da cessão onerosa dos naming rights de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto que, no Brasil, recebeu as nomenclaturas de “direito de denominação”, “direito de atribuição de nome” e “patrocínio de nome” possui ampla aplicabilidade no direito público e privado internacional. Em suma, consiste na possibilidade de transferência do direito de denominar um bem ou uma atividade a terceiros, sem que estes se tornem proprietários ou exerçam qualquer posse física sobre a coisa. No direito nacional, nota-se sua maior desenvoltura em relação aos bens privados. O problema enfrentado na pesquisa é a possibilidade de aplicação do instituto dos naming rights aos bens públicos no direito brasileiro. Nesse sentido, em que pese algumas particularidades referentes à aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se que a cessão onerosa dos naming rights é aplicável a determinados bens públicos. No entanto, percebe-se que a aplicação em relação aos bens públicos, apesar de ainda tímida e sem modelagem definida, tem sido utilizada nas últimas duas décadas por diversos entes públicos, notando-se uma maior atividade legislativa sobre a temática nos últimos cinco anos. De fato, considerando os imperativos da gestão eficiente dos bens públicos e do máximo aproveitamento do patrimônio público, a aplicação torna-se não apenas uma possibilidade, mas um instrumento de utilização obrigatória pela Administração Pública, respeitados os princípios constitucionais e administrativos que lhe impõem limites de ordem procedimental e substantiva. Dessa maneira, a análise proposta é relevante na medida em que fornece aos gestores públicos novas ferramentas para uma administração sustentável e eficiente, que gera arrecadação e economia de recursos públicos a serem convertidos em prol de toda a coletividade. Outrossim, a análise busca dar maior segurança jurídica na implementação da cessão onerosa dos naming rights, tendo em vista que este é um tema ainda não muito explorado pela doutrina e pela jurisprudência pátria.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3142842 - GEILSON SALOMAO LEITE
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo à Instituição - TERENCE DORNELES TRENNEPOHL