Banca de DEFESA: MARIA CLARA FERNANDES SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA CLARA FERNANDES SILVA
DATA: 29/11/2024
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: DEMOCRACIA E SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL DOS DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: Pós-colonialismo. Direitos Humanos. América-Latina.
PÁGINAS: 107
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A segurança pública na América Latina enfrenta desafios complexos que se originaram no período colonial, marcado pela criação de estruturas de exclusão e repressão. Esse legado moldou profundamente as instituições e práticas regionais, influenciando até hoje o modo como a segurança é gerida e dificultando o estabelecimento de um sistema que promova os direitos humanos e a justiça social. Considerando esses fatores, este estudo adota uma perspectiva pós-colonial dos direitos humanos, uma perspectiva crítica que busca analisar as contradições e limitações da aplicação dos direitos humanos em sociedades nas quais as estruturas de poder foram moldadas por séculos de colonialismo. Assim, o presente trabalho possui como objetivo compreender de que maneira a herança colonial afeta a construção de uma segurança pública democrática na América Latina, explorando, como objeto de estudo, a complexa relação entre o legado colonial e as políticas de segurança pública na região. A hipótese central deste trabalho é a de que as estruturas de poder e desigualdade criadas durante o colonialismo se perpetuaram no período pós-colonial e continuam a impactar negativamente as práticas de segurança pública na América Latina, dificultando a promoção dos direitos humanos e da justiça social. Para desenvolver esse estudo, foram adotados: estratégia metodológica quanti-qualitativa, métodos de abordagem hipotético-dedutivo e o de procedimento histórico, além da técnica de pesquisa bibliográfica. Para alcançar o objetivo geral, foram delineados três objetivos específicos: avaliar os impactos do colonialismo e pós-colonialismo na América Latina – explorando como o colonialismo europeu estabeleceu estruturas de poder e desigualdade que ainda hoje influenciam as sociedades latino-americanas –, investigar a influência do desenvolvimentismo e das intervenções dos Estados Unidos nas democracias latino-americanas – identificando como esses fatores reforçaram regimes autoritários e contribuíram para a militarização das forças policiais latino-americanas –, e examinar a estruturação das democracias e dos modelos de segurança pública na América Latina, utilizando o Brasil e o Chile como exemplos, evidenciando os desafios de implementar reformas que promovam os direitos humanos e a justiça social. No contexto brasileiro, destacou-se o Caso Nova Brasília, referente a operações policiais na Favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro, em 1994 e 1995, que resultou em execuções sumárias e violência sexual de civis. O caso foi levado à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo julgado em 2017, tornando-se o primeiro caso de violência policial contra o Brasil na Corte. Ao final do trabalho, conclui-se que a imposição de legislação internacional, frequentemente sem considerar as particularidades dos países em desenvolvimento, mantém uma hierarquia de poder que se iniciou no período colonial e que favorece as nações desenvolvidas. Durante a Guerra Fria, as políticas de desenvolvimentismo e as intervenções dos Estados Unidos fortaleceram regimes autoritários na América Latina, como no Brasil e Chile, dificultando a implementação de sistemas de segurança pública democráticos. Embora as transições democráticas nesses países tenham mostrado avanços, desafios como violência policial e impunidade continuam a prejudicar a relação entre a população e as forças de segurança. Portanto, a herança colonial permanece uma realidade presente, moldando as políticas de segurança pública.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO