Banca de DEFESA: FRANCISCO GASPAR DE LIMA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO GASPAR DE LIMA JUNIOR
DATA: 11/12/2024
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente Virtual - Link em breve
TÍTULO: DIREITO AO PLANEJAMENTO ENTRE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A AUSTERIDADE FISCAL:PROPOSIÇÃO DE MODELAGEM DE POLÍTICAS ECONÔMICAS APLICADA AO ORÇAMENTO DASUNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
PALAVRAS-CHAVES: Direito ao Planejamento; Modelagem de políticas econômicas; Universidades federais.
PÁGINAS: 226
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objeto central desta tese é a definição do direito ao Planejamento como parâmetro garantidor do Desenvolvimento ante a austeridade fiscal, examinado sob o viés da modelagem de orçamento sustentável às universidades federais brasileiras. A pesquisa tem como objetivo fulcral investigar os mecanismos estruturantes de garantia das liberdades instrumentais em relação à submissão das políticas econômicas. O estudo propõe-se a expor o atual impasse entre a austeridade fiscal e o normativismo dirigente da Constituição da República Federativa do Brasil e sua qualidade de Constituição Econômica, de forma a articular o conteúdo normativo do Desenvolvimento com a submissão da política econômica aos postulados constitucionais. Para examiná-los, é observada a métrica inflacionária do teto de gastos públicos no âmbito da demanda de orçamento das universidades federais dado a manifestação da austeridade limitante de sua manutenção como expressão de políticas fiscais, com enfoque no Planejamento e sua interpretação sistemática. A pesquisa procura responder como o direito ao Planejamento pode atuar como instrumento normativo apto a limitar a orientação de arranjos político-econômicos que comprometem comprovadamente direitos sociais, sobretudo quanto à congruência do Estado desenvolvimentista como agente normativo e regulador da atividade econômica. O marco teórico se baseia no conceito de Constituição Econômica, de ideologia constitucionalmente adotada e de Estado desenvolvimentista, associados a intervenção no domínio econômico, presentes no campo epistemológico do Direito Econômico e Constitucional. Utilizando uma abordagem crítico-metodológica e jurídico-dogmática, a pesquisa adota um raciocínio indutivo a partir da análise de dados, relatórios e projeções obtidos por meio das informações coletadas nos sistemas oficiais do governo federal via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Tesouro Gerencial, além dos dados disponíveis na Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES e do Portal da Transparência. Esta tese é jurídico-propositiva, conduzindo uma análise qualitativa dos elementos doutrinadores e documentais para a sistematização do Direito ao Planejamento.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - FABIANO ANDRÉ DE SOUZA MENDONÇA
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo à Instituição - NELSON JULIANO CARDOSO MATOS
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA