PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (CCJ - PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: GIOVANNA MARIA BRAGA GRAÇA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GIOVANNA MARIA BRAGA GRAÇA
DATA: 18/12/2024
HORA: 15:30
LOCAL: https://encurtador.com.br/Rtonw
TÍTULO: OS IMPACTOS DA INVISIBILIZAÇÃO DAS CUIDADORAS NA (DES)CONSTRUÇÃO DO TRABALHO
REPRODUTIVO ESSENCIAL AOS CIRCUITOS DA ECONOMIA DO CUIDADO, À LUZ DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
PALAVRAS-CHAVES: Economia do Cuidado; Valor Social do Trabalho; Solidariedade; Emancipação feminina.
PÁGINAS: 74
RESUMO: O cuidado pode ser entendido como a atividade que compreende tudo o que se faz para manter, continuar e reparar o mundo, para que seja possível viver nele da melhor forma possível. Nessa perspectiva, a Economia do Cuidado analisa as relações e interações entre as transações econômicas e a prestação do trabalho de cuidados, seja de forma gratuita ou remunerada. A temática ganhou ainda mais relevo na contemporaneidade, em razão da instalação de uma crise do cuidado motivada tanto pelo aumento da longevidade das pessoas com maior grau de dependência, quanto pela inserção crescente das mulheres no mercado de trabalho. Embora beneficie toda a coletividade, o trabalho de cuidado tem sido efetuado majoritariamente pelas mulheres, o que gera um afastamento destas do mercado público onde se desenvolvem as atividades produtivas. Diante desse contexto, esta dissertação busca analisar quais os impactos da invisibilização do trabalho realizado pelas cuidadoras na (des)construção do trabalho reprodutivo essencial aos circuitos da Economia do Cuidado, tendo como fio condutor da pesquisa o valor social do trabalho e a solidariedade. Assim, o objetivo deste trabalho é revelar a ligação existente entre os preceitos da Ordem Social Constitucional e o Objetivo Fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos oriundos de sexo e gênero, no intuito de analisar os impactos da invisibilização do trabalho realizado pelas cuidadoras na (des)construção do trabalho reprodutivo essencial aos circuitos da Economia do Cuidado, à luz do valor social do trabalho e da solidariedade. Utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, partindo-se da pressuposição mais ampla de que a emancipação feminina só é possível a partir do trabalho, e este deve ser desenvolvido sob uma perspectiva de solidariedade que permita a redução das desigualdades e a superação da precarização ante o valor social do trabalho. Ademais, utilizam-se os procedimentos histórico, comparativo e qualitativo, bem como a abordagem qualitativa, de modo a permitir a análise crítica do ordenamento jurídico e exige que a avaliação das ações assistenciais de gênero seja vislumbrada em consonância com a materialidade axiológica da Constituição. A construção e levantamento de dados são efetivados por meio das técnicas de pesquisa documental. Os argumentos desta dissertação estão segmentados em três capítulos, além de uma introdução e uma conclusão. No primeiro capítulo, aborda-se a hermenêutica constitucional da economia do cuidado e apresenta-se a noção dos circuitos do cuidado. No segundo capítulo, são trazidas reflexões sobre como a teoria da reprodução social é responsável pela precarização e indignidade da exploração do trabalho doméstico feminino. No terceiro capítulo, o valor social do trabalho e a solidariedade são apresentados como pressupostos básicos para a emancipação das trabalhadoras do cuidado. Em considerações finais, aponta-se a necessária reorganização das políticas públicas para a valorização do trabalho feminino doméstico, em atendimento aos objetivos 5 e 8 do Desenvolvimento Sustentável.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Presidente - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo ao Programa - 1081650 - ROBERTA CANDEIA GONCALVES