Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS FELIPE CABRAL DE AQUINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS FELIPE CABRAL DE AQUINO
DATA: 25/02/2025
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/yfu-chpu-vwh
TÍTULO: Laicidade, pluralismo e a proteção do patrimônio cultural religioso: uma análise comparativa entre Brasil e Itália a partir da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
PALAVRAS-CHAVES: patrimônio cultural; laicidade estatal; direitos fundamentais
PÁGINAS: 140
RESUMO: A presente dissertação aborda a proteção jurídica do patrimônio cultural religioso brasileiro, considerando a interação entre normas de Direito do Patrimônio Cultural, Direito Constitucional e Direito Internacional, no intuito de analisar quais as possibilidades de atuação do Estado na proteção e promoção dos bens culturais de interesse religioso. Nesse sentido, objetiva-se discutir o conceito jurídico de “patrimônio cultural religioso”, para diferenciá-lo das demais modalidades de patrimônio e ressaltar a sua natureza “viva”, atrelada às práticas e à identidade religiosas. Além disso, a partir da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, analisa-se a existência de um direito fundamental ao patrimônio cultural religioso per se e a compatibilidade dos deveres dele decorrentes com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista o confronto entre o princípio da laicidade e o dever de promoção da diversidade religiosa. Ademais, investiga-se também o regime de proteção atualmente adotado pelo Brasil, empreendendo um estudo comparado com o ordenamento jurídico italiano, que prevê mecanismos específicos para a tutela do patrimônio cultural religioso. Para tanto, empreendeu-se uma extensa revisão sistemática de literatura, numa discussão multidisciplinar com ênfase da literatura jurídica brasileira, internacional e italiana, com ênfase na obra de Robert Alexy, Davide Dimodugno, Mircea Eliade, Nathalie Heinich, Sven Peterke, Ingo Wolfgang Sarlet e Theodosios Tsivolas, acompanhada da análise do complexo normativo(interno, estrangeiro e internacional) pertinente e de casos jurisprudenciais paradigmáticos. A partir disso, conclui-se que o reconhecimento da sacralidade como valor a ser tutelado pelo Direito do Patrimônio Cultural e a formalização de acordos entre os Estados e entidades religiosas são estratégias para a proteção dos bens culturais religiosos. Evidencia-se a harmonia entre a proteção do patrimônio cultural religioso e uma neutralidade estatal inclusiva, que, com o intuito de promover a pluralidade religiosa, respeita as especificidades desses bens culturais, sem comprometer princípios constitucionais essenciais para a garantia da democracia e da igualdade.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GEO MAGRI
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE