Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA MACEDO PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAMILA MACEDO PEREIRA
DATA: 14/04/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://encurtador.com.br/PyhJS
TÍTULO: O USO DA JURIMETRIA NAS DECISÕES JUDICIAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: jurimetria; justiça social; direito do trabalho; acesso à justiça.
PÁGINAS: 111
RESUMO: A jurimetria, como interface entre estatística, tecnologia e direito, configura-se como ferramenta estratégica para superar desafios históricos do Judiciário brasileiro: morosidade, divergência decisória e distanciamento entre normas e realidade social. Partindo do pressuposto de que a aplicação matemática a dados jurídicos pode otimizar a efetividade da justiça, esta pesquisa investiga como a jurimetria contribui para a uniformização de decisões, o acesso material à justiça e a promoção de direitos sociolaborais, sem negligenciar dilemas éticos inerentes à quantificação do humano. O estudo justifica-se pela escassez de trabalhos acadêmicos sobre o tema no Brasil, apesar de seu potencial para enfrentar crises como a precarização do trabalho em plataformas digitais e a judicialização em massa de conflitos pós-Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A pesquisa delineia a seguinte questão: Como a jurimetria, ao integrar métodos estatísticos e tecnológicos às decisões judiciais, pode se constituir como ferramenta eficaz para a aplicação da lei no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo a justiça social e a uniformização de entendimentos, sem comprometer princípios éticos como a humanização das decisões? Dessa forma, na construção dos capítulos, os seguintes objetivos se sobressaem: o geral, no qual busca nalisar o papel da jurimetria nas decisões judiciais do ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de aplicação da lei, avaliando seu potencial para promover a justiça social, uniformizar entendimentos e superar desafios éticos e operacionais, com vistas a contribuir para a modernização do Judiciário e a efetivação de direitos fundamentais; e, como objetivos específicos, no espelhamento dos capítulos, (I) analisar a relação entre jurimetria e justiça social no ordenamento jurídico brasileiro, examinando os paradigmas teóricos de Cappelletti e Garth, a aplicação da jurimetria como instrumento de efetivação da justiça e os desafios constitucionais e éticos de seu uso nas decisões trabalhistas, (II) avaliar o papel da tecnologia e da jurimetria no Direito Digital do Trabalho, investigando seu impacto na celeridade processual, na uniformização de decisões trabalhistas e nos riscos decorrentes de sua aplicação inadequada, com destaque para casos como o da Uber no TST, (III) mapear a efetividade da jurimetria em demandas trabalhistas do TRT-13, analisando decisões de 2024 para quantificar o acesso formal à justiça, identificar dispositivos da Lei 13.467/17 que restringem direitos e propor uma teoria renovada de acesso material à justiça, integrando dados jurimétricos a diretrizes éticas. Metodologicamente, adota-se abordagem mista, na vertente qualitativa ao analisar decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), doutrina (Rawls, Kelsen, Cappelletti) e legislações; e estudo aplicado na análise de jurimetria aplicada ao TST em casos a partir de software DataLawyer. O estudo de caso sobre processos contra a Uber no TRT-13 serve como eixo empírico para avaliar como padrões estatísticos podem tanto combater quanto reproduzir assimetrias. Esta pesquisa constitui uma peça de qualificação, cujos resultados detalhados — incluindo análises jurimétricas, cruzamento de dados socioeconômicos e estudo de caso — serão apresentados e defendidos na etapa final de arguição pública.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Presidente - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Externo à Instituição - SERGIO CABRAL DOS REIS