Banca de QUALIFICAÇÃO: GUSTAVO TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUSTAVO TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS
DATA: 14/04/2025
HORA: 17:00
LOCAL: https://meet.google.com/bjq-zbrq-mxs
TÍTULO: A NORMA DE INTERESSE LOCAL: HISTÓRICO, CONCEITO JURÍDICO E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
PALAVRAS-CHAVES: Competências constitucionais. Direito constitucional. Interesse local. Interpretação constitucional. Municípios. Peculiar interesse.
PÁGINAS: 101
RESUMO: O presente trabalho destina-se a investigar a expressão “interesse local”, como norma constitucional de delimitação das competências dos Municípios brasileiros, sendo também um conceito jurídico inerente ao exercício de suas atribuições. No contexto nacional, a autonomia dos Municípios, essencial à estabilidade do pacto federativo, acompanha, inevitavelmente, a definição de “interesse local”, estando o estudo dividido em três capítulos principais. No primeiro deles, analisa-se, sob uma concepção pluralista do direito, como as práticas locais, desde a época pré-colonial, influenciaram a formação brasileira. Por meio das perspectivas históricas, o fenômeno do poder local pode ser compreendido e avaliado nos processos de constitucionalização das competências dos Municípios. Nessa perspectiva, demonstra-se que a formação histórica orienta as normas constitucionais, utilizando-se, comparativamente, o exemplo do direito alemão. Em seguida, no segundo capítulo, discorre-se sobre o conceito jurídico de interesse local, pontuando a sua natureza indeterminada, a interpretação constitucional e o critério da predominância do interesse, comumente utilizado para a solução dos conflitos entre os entes. Na oportunidade, buscam-se analisar casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do pensamento tópico-problemático de Theodor Viehweg. No terceiro capítulo, destaca-se o controle de constitucionalidade das normas de interesse local, a fim de verificar se os modelos adotados, no Brasil, são satisfatórios para a defesa da autonomia municipal. A pesquisa, com efeito, visa a refletir sobre a necessidade de uma maior segurança jurídica no exercício das competências e nos juízos de conformidade constitucional, reconhecendo que o conceito de interesse local se inicia do problema concreto a ser dirimido, devendo permitir, sempre que possível, a participação efetiva dos Municípios.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo à Instituição - HENRIQUE LENON FARIAS GUEDES