Banca de QUALIFICAÇÃO: LUIZA ARAUJO OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZA ARAUJO OLIVEIRA
DATA: 29/04/2025
HORA: 09:30
LOCAL: Virtual
TÍTULO: ADVOGADAS EXAUSTAS: O direito humano ao cuidado na advocacia brasileira
PALAVRAS-CHAVES: Igualdade de gênero; Advocacia feminina; Direito Humano ao Cuidado; Teoria feminista; Interseccionalidades
PÁGINAS: 70
RESUMO: A presente dissertação investiga os desafios enfrentados por advogadas brasileiras em relação ao acúmulo de suas responsabilidades profissionais com o trabalho não remunerado do cuidado. Não obstante o reconhecimento global do cuidado como um direito humano, no Brasil, dados da PNAD-C (2022) revelam que mulheres dedicam quase o dobro de horas semanais a tarefas domésticas e de cuidado em comparação aos homens, com disparidades ampliadas para mulheres negras e idosas. Nesse sentido, apesar da crescente presença feminina na advocacia (51,4% dos registros na OAB), estudos da OAB/FGV (2024) evidenciam a persistência de desigualdades salariais, da precarização laboral e da invisibilidade do trabalho do cuidado. O problema central da pesquisa questiona em que medida a Política Nacional de Cuidados (Lei n.º 15.069/2024), o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada (Provimento OAB nº 164/2015) e planos estaduais de valorização da mulher advogada têm impactado a vida das advogadas no que se refere à sobrecarga com trabalho não remunerado do cuidado. Parte-se da hipótese de que as iniciativas são insuficientes devido a falhas na implementação das normativas, à falta de mecanismos eficazes e à abordagem universalista que negligencia interseccionalidades. Metodologicamente, combina-se análise documental de leis, resoluções, dispositivos do direito internacional de direitos humanos e dados de pesquisas, articulada a perspectivas teóricas feministas, interseccionais e da filosofia do cuidado. Os resultados apontam que a sobrecarga com o trabalho do cuidado continua a limitar a ascensão profissional das advogadas, sobretudo negras e de baixa renda. Conclui-se que a efetiva igualdade exige normativas e políticas públicas coordenadas, interseccionais, que reconheçam o cuidado como direito humano e promovam mudanças institucionais capazes de redistribuir responsabilidades e combater desigualdades de gênero na advocacia.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo ao Programa - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo à Instituição - NATALIA SIMÕES BENTES