Banca de DEFESA: NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE
DATA: 28/04/2025
HORA: 14:00
LOCAL: SALA VIRTUAL: meet.google.com/seu-semz-ytj
TÍTULO: Pederastia, Homoafetividade e Direito Penal Militar: Uma análise jurídica da relação entre preconceito e garantias fundamentais
PALAVRAS-CHAVES: Pederastia; abjeto; habitus da masculinidade; militares; dispositivo da performatividade militar.
PÁGINAS: 145
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Penal
RESUMO: Os juristas especialistas em direitos humanos defendem que a condição para ser sujeito de direito dos direitos humanos é apenas o fato de pertencer a espécie humana. Essa premissa nasce atrelada a uma invenção de grande importância, a lei escrita, coadunandose com o princípio da legalidade, pilar fundamental para o positivismo jurídico e para a garantia dos direitos fundamentais à condição de humanidade. Todavia, a teórica Judith Butler tece críticas a essa condição sine qua non para ser considerado sujeito de direito dos direitos humanos, quando afirmar que existe um paradoxo nesse critério de reconhecimento, pois já há um prévio conhecimento sobre os seres humanos que serão protegidos pelos direitos humanos fundamentais. Dessa forma, esta pesquisa qualitativa, exploratória e documental tem por objetivo fazer uma discussão genealógica das estruturas que constituem o sujeito ativo do antigo crime de pederastia do Código Penal Militar, dispostos nas jurisprudências produzidas sobre a temática. Para tanto, foi feita uma digressão histórica do anormal, citando a passagem da aplicação dos grandes suplícios para o processo de humanização das penas, juntamente com os debates sobre o indivíduo abjeto em um recorte de gênero entendido como um ato performativo. Ademais, será feita uma análise do discurso sobre o habitus da masculinidade e a sua influência nas correntes filosóficas que fundamentaram o Código Penal Militar Brasileiro. Por último, serão estudados os julgados do crime do art. 235 do CPM, cometido por militares do Exército Brasileiro, focando no entendimento de que os símbolos do estigma do passivo constituem o dispositivo da performatividade militar, concedendo inteligibilidade aos indivíduos que correspondem ao padrão normalizador e excluindo da égide das garantias fundamentais os combatentes que não observam os ditames do dispositivo da performatividade militar.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Externo ao Programa - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Externo à Instituição - ANTONELLA BRUNA MACHADO TORRES GALINDO