Banca de DEFESA: JOSÉ ARMANDO FERREIRA OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ ARMANDO FERREIRA OLIVEIRA
DATA: 07/05/2025
HORA: 09:00
LOCAL: UFPB
TÍTULO: FEUDOS E FÁRMACOS: O licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas e o controle sobre o conhecimento através dos direitos de propriedade intelectual
PALAVRAS-CHAVES: Propriedade Intelectual. Licenciamento Compulsório. Feudalismo informacional. Sul Global. Acesso a fármacos.
PÁGINAS: 90
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de analisar se o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas é um instrumento suficiente para reduzir os impactos do feudalismo informacional no acesso a fármacos pelo Sul Global. A padronização dos direitos de propriedade intelectual pelo Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) reforçou esse modelo de controle sobre o conhecimento, conforme descrito por Drahos e Braithwaite (2002), no qual grandes corporações monopolizam ativos intelectuais e impõem barreiras ao acesso à inovação farmacêutica. Como possível resposta a essa conjuntura, o licenciamento compulsório é apresentado como um mecanismo que, em situações excepcionais, permite a utilização de invenções patenteadas sem a autorização do titular. No entanto, é preciso observar se tal instrumento é capaz de superar as barreiras estruturais que o limitam, especialmente no Sul Global. Diante isso, levanta-se a seguinte questão: o licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas é um instrumento suficiente para mitigar os impactos do feudalismo informacional no acesso a fármacos pelo Sul Global?. A fim de viabilizar uma investigação aprofundada dessa problemática, busca-se atingir os seguintes objetivos específicos: analisar a propriedade intelectual a partir do conceito de feudalismo informacional; compreender a consolidação do Acordo TRIPS e seus impactos no acesso à inovação e na produção de fármacos no Sul Global; e examinar os influxos do licenciamento compulsório no Sul Global. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese que o licenciamento compulsório, por si só, não é suficiente para mitigar os impactos do feudalismo informacional. Além disso, adota-se uma abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com base em uma análise crítica. Frente ao exposto, conclui-se que embora o licenciamento compulsório seja uma ferramenta legítima para fornecer o mínimo de maleabilidade em um sistema caracterizado pela imposição, sua suficiência é limitada pelas estruturas internacionais de controle sobre o conhecimento. Além de ser pouco utilizado, quando é autorizado, esbarra-se no fato de que a indústria farmacêutica, a inovação e o know-how necessários para a produção de fármacos encontram-se restritos ao Norte Global. Igualmente, os meios multilaterais de emissão de licenças compulsórias para promover o acesso a medicamentos em países do Sul Global também pouco enfrentam as repercussões do feudalismo informacional, pois já nasceram condicionados a um ambiente fortalecido pelo controle e policiamento exercidos através dos direitos de propriedade intelectual. Portanto, este trabalho corrobora a urgência de repensar as bases normativas da propriedade intelectual, a fim de construir uma governança global da saúde mais inclusiva, equitativa e centrada nos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ SOARES DE OLIVEIRA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS