Banca de QUALIFICAÇÃO: MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MATHEUS CESAR DE CARVALHO PONTES
DATA: 23/05/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual (https://us05web.zoom.us/j/87240378613?pwd=5OaYoOXwtDOjAMUHj86rGUgLLkqZ6c.1)
TÍTULO: A SUB-ROGAÇÃO SECURITÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Uma análise da (im)possibilidade de transferência dos direitos e ações à seguradora em caso de sinistro
PALAVRAS-CHAVES: Seguro-garantia. Crédito tributário. Sub-rogação securitária. Princípios e regras. Justiça comutativa e restaurativa.
PÁGINAS: 57
RESUMO: O presente estudo visa examinar os efeitos da sub-rogação securitária, com fundamento especial no art. 786 do Código Civil e no art. 94 da Lei 15.040/2024, naquilo que se delimitou na pesquisa como seguros-garantias dos créditos tributários. O problema central da pesquisa é saber se a seguradora, ao dar cumprimento à garantia no momento do sinistro, passa a ter os mesmos direitos e ações do crédito tributário, como, à primeira vista, parece autorizar o sistema de direito positivo, embora não ocorra na prática. Na primeira parte, far-se-á a exposição do objeto investigado, analisando a sua natureza jurídica, isto é, se se trata de um instituto com caráter de seguro ou de fiança. Adiante, serão abordados os aspectos gerais da relação jurídica tributária, para, ao final, indicar-se os elementos essenciais do seguro-garantia dos créditos tributários, quais sejam, as partes, a garantia, o interesse, o risco e o prêmio. Na segunda parte, tem-se como objetivo perscrutar a norma de sub-rogação securitária, primeiro, através da análise do caso paradigmático da sub-rogação da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de seguro. Em seguida, objetiva-se a estipulação da sua definição e de seus critérios de aplicação, notadamente para atribuir-lhe o caráter de princípio, regra ou, ainda, de ambos, admitindo-se a possibilidade de se extrair várias normas de um mesmo texto. Por último, buscar-se-á apoio na tradição clássica do Direito Natural para justificar a existência de fundamentos materiais que dão suporte ao exame da questão abordada, a partir das noções de justiça comutativa e restaurativa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - ANGÉLICA LÚCIA CARLINI