Banca de QUALIFICAÇÃO: ALINE ARAÚJO SALES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE ARAÚJO SALES DA SILVA
DATA: 22/05/2025
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/wog-bjit-irg
TÍTULO: ENCARCERAMENTO OCULTO: O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO SISTEMA PRISIONAL DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Processo Administrativo Disciplinar. Execução Penal. Falta Disciplinar. Establecimento penal. Encarceramento.
PÁGINAS: 86
RESUMO: SILVA, Aline Araújo Sales. O Encarceramento Oculto: O Processo Administrativo Disciplinar nos Estabelecimentos Penais da Paraíba. 2025. 86f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2025. A presente Dissertação tem como objeto analisar o processo administrativo disciplinar nos estabelecimentos penais do Estado da Paraíba, verificando a obscuridade do procedimento para apuração das faltas disciplinares e sua afetação nos direitos das pessoas presas. As faltas disciplinares possuem natureza penal, pois interferem na liberdade da pessoa, além evidenciarem uma demonstração da dominação e opressão da Administração Penitenciária, ávida em seu ideal punitivista e na manutenção da disciplina, fundamentada na ordem e na obediência. A pesquisa é inspiração etnográfica, iniciada com revisão da literatura, através da doutrina, legislação pertinente, artigos, teses e dissertações, passando para análise dos processos administrativos disciplinares, com observação de sua aplicação na prática, análise de decisões de agravos em execução penal no Tribunal de Justiça da Paraíba, além dos registros da pesquisadora enquanto Defensora Pública atuante na execução penal. O objetivo é identificar suas implicações no processo de violação de direitos humanos e aumento do encarceramento, discutindo a função da sanção disciplinar na realidade brasileira, seu ideal punitivista e inquisitório, voltado a seletividade, necropolítica, controle sobre o corpo, com fomento da discriminação, dominação e opressão em razão da classe e da raça. Por fim, abordará práticas exitosas, como a Justiça Restaurativa, em substituição as sanções disciplinares.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Interno - 1719570 - MARCIO FLAVIO LINS DE ALBUQUERQUE E SOUTO
Externo à Instituição - CESAR CHAVES PEDRON
Externo à Instituição - NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES