Banca de DEFESA: HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MÉLO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MÉLO
DATA: 29/07/2025
HORA: 09:30
LOCAL: Virtual
TÍTULO: SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO DIGITAL: influência das normas interamericanas na transformação do direito do Estado do Brasil com ênfase na educação digital dos cidadãos
PALAVRAS-CHAVES: Sistema Interamericano de Direitos Humano e Educação Digital; Direito Interno do Estado do Brasil e promoção da Cidadania Digital; Atuação das "Big Techs" e riscos à (Ciber)democra
PÁGINAS: 294
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta tese tem por objeto de estudo o reconhecimento da educação digital como um direito humano que deve ser garantido a todos os cidadãos. Considerando a vulnerabilidade enfrentada pela população brasileira no acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), busca-se respostas para a falha no desenvolvimento de habilidades cívico-digitais na sociedade brasileira. Em tempos contemporâneos de cibercultura, é preciso refletir sobre a formação de uma sociedade digital e como o “espaço de fluxos” (denominado de ciberespaço), que é fortemente influenciado pelas forças de poder e de política. Considerando que o Brasil é um dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), optou-se por considerar os standards jurídicos emitidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) relativos à educação digital, que orientam os Estados a formularem políticas públicas de educação digital, motivo pelo qual tais documentos serviram de orientação para este estudo, culminando na seguinte pergunta orientadora: De que forma as normas interamericanas influenciam a transformação do direito interno do Estado do Brasil, com foco na educação digital dos cidadãos? Sob a égide do direito interamericano dos direitos humanos, objetiva-se realizar uma comparação entre os normativos do SIDH e do direito interno brasileiro, visando a obtenção de um diagnóstico jurídico-institucional que evidencie as orientações desses dois sistemas políticos para a educação digital. Quanto aos aspectos teórico-metodológicos, parte-se de uma perspectiva crítica da relação entre os direitos humanos e a cibercultura, a partir da teoria de Manuel Castells, Pierre Lévy e Herrera Flores. Realizou-se um estudo do tipo exploratório, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da técnica de análise de conteúdo. A abordagem adotada é de natureza qualitativa. Para aferição do diagnóstico aqui proposto, serão consideradas as dimensões natureza da política, desenho da política e gestão da política de educação digital, visando evidenciar os agentes que participam da referida política de desenvolvimento de habilidades cívico-digitais. A hipótese eleita admite que, no Brasil, é possível identificar traços positivos desta influência interamericana no direito interno. Entretanto, ainda não foi possível alcançar todos os mecanismos regionais de promoção e proteção sugeridos. Como resultado, verificou-se que, apesar do reconhecimento formal da educação digital como um direito no Brasil, sua concretização é incipiente e marcada por desigualdades estruturais, reforçando a necessidade emergente de promoção da cidadania digital e o exercício igualitário de direitos humanos no ciberespaço.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo à Instituição - NATALIA SIMÕES BENTES