Banca de DEFESA: DÁVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DÁVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO
DATA: 25/07/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://classroom.google.com/c/NTg5ODI5ODUyMjA1?cjc=xqxvvsi
TÍTULO: ACORDOS INTERNACIONAIS DE INVESTIMENTOS NO BRASIL (ACFI’s) E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A dinâmica relacional investidor-Estado à luz do enfoque da justiça relacional
PALAVRAS-CHAVES: APPRI’s. ACFI’s. Desenvolvimento Sustentável. Investidor. Estado-anfitrião. Reciprocidade. Institucionalidade. Socialidade.
PÁGINAS: 93
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Historicamente os tratados bilaterais de investimentos, também conhecidos como acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos (APPRI’s) foram concebidos com base em uma relação fortemente assimétrica entre as partes signatárias (Estado-investidor e Estado-anfitrião), atribuindo obrigações unilaterais apenas a um dos lados, os Estados-anfitriões – geralmente países pobres ou em vias desenvolvimento – enquanto conferiu amplas garantias aos investidores, sem responsabilidades equivalentes. Essa configuração persiste ainda hoje, gerando sobretudo impactos socioambientais negativos aos países receptores de investimentos e graves inconsistências com o imperativo da sustentabilidade global. Diante das limitações estruturais do regime tradicional de acordos de investimentos, propostas alternativas têm surgido melhor compatibilizando a proteção ao investimento estrangeiro com os compromissos internacionais de desenvolvimento sustentável. Dentre elas, o modelo brasileiro de acordo denominado Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), que introduziu inovações normativas e institucionais como cláusulas voltadas à salvaguarda socioambiental e à promoção de uma governança cooperativa entre os Estados signatários. Nesse contexto, a presente pesquisa, realizada em regime de cotutela internacional entre a Universidade de Málaga (Espanha) e a Universidade Federal da Paraíba (Brasil), teve como objetivo principal investigar a relação entre investidores e Estados-anfitriões levando-se em consideração a complexa relação de assimetria estrutural entre eles, no sentido de melhor equilibrar o binômio: proteção do investimento e promoção do desenvolvimento sustentável. Justifica-se a investigação pela reflexão crítica que se faz em torno do recente movimento de reformas do regime internacional de investimentos, que requer, dentre outras mudanças, acordos mais equilibrados e alinhados aos objetivos e metas da Agenda 2030, permitindo que os fluxos de capital estrangeiro se tornem efetivamente promotores, e não entraves, do desenvolvimento sustentável nos países anfitriões. Para tanto, a tese enfrentou o seguinte problema: de que modo tem se estruturado a relação investidor-Estado quanto à promoção de desenvolvimento sustentável? E até que ponto os ACFI’s estão preparados para promover investimentos no espírito dos ODS? A fim de comprovar a hipótese levantada para a tese, a pesquisa fez uso do enfoque metodológico da justiça relacional, o qual, a partir de sua estrutura tridimensional – institucionalidade, reciprocidade e socialidade –, proporcionou uma visão mais clara e mais crítica da dinâmica relacional entre investidores e Estados, o que permitiu sustentar a tese de que referida relação apresenta “vazios de justiça” especialmente no que diz respeito à dimensão da reciprocidade, necessitando se (re)orientar a fim de desencadear um ciclo de cooperação sustentado pela boa-fé e pela fidúcia entre as partes. O modelo de acordo brasileiro, não obstante seu grau de inovação, adequou-se parcialmente aos apelos de elaboração de acordos compatíveis com os ODS’s; sendo necessário acompanhar e monitorar a execução desses acordos, caso a caso, a fim de que na prática o Brasil promova o desenvolvimento compartilhado sem ambições neoimperialistas. A tese estruturou-se numa pesquisa qualitativa, fundamentada na apreciação analítica de fontes primárias, como os próprios ACFI’s e dados de organismos internacionais especializados na matéria, além de fontes secundárias, baseadas na doutrina nacional e internacional.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Presidente - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Interno - 024.958.144-25 - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA - UFCG
Externo à Instituição - LAURA MAGALHÃES DE ANDRADE
Interno - 424.214.974-34 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA - UFPB
Externo à Instituição - ROCÍO CARO GANDARA