Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA LUNA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA LUNA
DATA: 29/08/2025
HORA: 15:00
LOCAL: VIRTUAL
TÍTULO: CIDADÃOS EM DEFESA DA REPÚBLICA: controle jurídico-democrático do jogo político brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES: Republicanismo; Liberdade; Cidadania; Pettit.
PÁGINAS: 182
RESUMO: O Brasil se identifica como república há mais de cento e trinta anos. O texto da atual constituição, de 1988, já em sua quarta década de existência, apresenta cento e trinta e seis ocorrências dos vocábulos república ou republicano, muito mais que liberdade, segurança, igualdade ou democracia. Os enunciados do preâmbulo e dos artigos primeiro, terceiro e dezoito, que instituem os princípios fundamentais, os objetivos e a organização político-administrativa mencionam a palavra república, de maneira que não parece algo de somenos importância para o país. Não obstante, a cultura política nacional segue pouco impregnada de republicanismo. No cotidiano, é pouco lembrado. Não é o único motivo, mas certamente, a imprecisão linguística do termo contribui para o quadro, pois não se pratica o que não se compreende. Quais critérios podem ser utilizados pelos cidadãos para classificar o que é ou não republicano? Como fazer com que a percepção dos cidadãos se converta num fator de desestímulo às práticas que afrontam a pretensão republicana prescrita pela constituição? A presente tese busca responder esses questionamentos, tendo por objetivos centrais formular uma definição analítica para o princípio constitucional republicano e propor um inovador mecanismo no qual sua aplicação concreta pelos cidadãos resulte em um risco efetivo para os ocupantes de cargos públicos que atuam em manifesto desacordo ao que ele preconiza, isto é, um projeto de instrumento democrático complementar para exercício da cidadania com vistas a salvaguardar o regime republicano, por sua vez, entendido como a melhor alternativa disponível para proteção da liberdade individual. A investigação contempla todas as decisões sobre o aludido princípio proferidas pelo plenário do Superior Tribunal Federal durante o período de 1991 a 2022. A pesquisa documental propicia elementos para construção do sentido e do alcance do conteúdo republicano no contexto do atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta perspectiva dogmática é cotejada com a zetética da pesquisa bibliográfica, que inspeciona elementos históricos, filosóficos e políticos com o intuito de robustecer a concepção, adotando como referencial teórico as obras de John Pocock, Quentin Skinner, Newton Bignotto e – principalmente, no tocante ao desenho da solução – Philip Pettit. A escolha atrai para o estudo uma revisão prévia do pensamento político da Renascença, tida como um marco da modernidade ocidental, com ênfase no pensamento de Maquiavel. Ao término, a tese que se defende é que o instrumento proposto é exequível e consistente com o fim almejado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Externo à Instituição - RENE SAMPAR
Interno - 3240409 - WERNA KARENINA MARQUES DE SOUSA