Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA LUNA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDRE HENRIQUE DE ARRUDA LUNA
DATA: 29/08/2025
HORA: 15:00
LOCAL: VIRTUAL
TÍTULO: Cidadãos em defesa da república: controle jurídico-democrático do jogo político brasileiro.
PALAVRAS-CHAVES: Republicanismo; Liberdade; Cidadania.
PÁGINAS: 182
RESUMO: O Brasil se identifica como uma república há quase cento e quarenta anos. Seis constituições entraram em vigor neste ínterim, preservando inalterado este aspecto. O texto da atual traz cento e trinta e seis ocorrências das derivações do vocábulo república, muito mais que educação, saúde, segurança, igualdade, liberdade ou desenvolvimento. A percepção da alta relevância é reforçada por análises semântica e topográfica. Não obstante, a cultura política brasileira dá poucos sinais de ter abraçado o republicanismo no cotidiano. Mais que isso, as bases da república democrática estão sendo ameaçadas e parcelas do estado estão sendo capturadas por agentes políticos ou por interesses privados. Corre o risco de sucumbir caso os cidadãos não venham em sua defesa, removendo do jogo político quem atenta contra ela. O problema que a presente tese busca responder é: como incentivar os cidadãos brasileiros a participarem de forma mais ativa da defesa da república que lhes assegura a liberdade? O objetivo consiste em propor um instrumento de controle jurídico-democrático do jogo político que proporcione ao cidadão participante maior senso de pertinência e de efetividade na defesa do sistema republicano. Trata-se de uma aplicação prática do conceito de cidadania contestatória da abordagem instrumental do neorrepublicanismo romano, que tem em Philip Pettit seu maior representante da atualidade. Para evitar incorrer na armadilha de um transplante jusfilosófico, busca dar à aplicação conceitual uma feição nacional. Nesse sentido, adiciona ao estudo exploratório da pesquisa bibliográfica da doutrina especializada um estudo descritivo da pesquisa documental de todas as decisões colegiadas do STF proferidas no período de 1991 a 2022 atinentes ao princípio constitucional republicano. Com essa junção, tenta oferecer respostas para a pergunta: o que é ser republicano no Brasil contemporâneo? Algumas questões dessa natureza sobre determinados atos concretos dos mandatários podem ser submetidas ao exame da população por meio de urnas eletrônicas, mantendo o anonimato de quem está sendo avaliado para potencializar a imparcialidade da prova. Ao fim, a tese que se defende é a da possibilidade de afastar temporariamente do jogo político quem for reprovado no julgamento, promovendo a almejada defesa da república pela via democrática. Este caminho confere legitimidade ao processo ao tempo em que estimula maior participação dos cidadãos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 3240409 - WERNA KARENINA MARQUES DE SOUSA
Externo à Instituição - RENE SAMPAR