Banca de QUALIFICAÇÃO: IASMIM BARBOSA ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IASMIM BARBOSA ARAUJO
DATA: 02/10/2025
HORA: 00:00
LOCAL: https://meet.google.com/znn-udir-mzm
TÍTULO: "REGULAÇÃO JURÍDICA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA: entre o Desenvolvimento Local e a Sustentabilidade"
PALAVRAS-CHAVES: Governança Inteligente para Ecossistemas Sustentáveis; Pluralismo produtivo constitucional; Justiça Econômica e Sócio-Ambiental; Políticas Públicas; Bancos Comunitários de Desenvol
PÁGINAS: 157
RESUMO: A Constituição Federal de 1988, já no preâmbulo e nos seus primeiros artigos, privilegia o desenvolvimento sustentável e a redução de desigualdades. Entretanto, as previsões constitucionais não são devidamente respeitadas pelos poderes Executivo e Legislativo, que as encaram como faculdades para um governo de ocasião. Nesta tese, discute-se a situação normativa da Economia Solidária e do Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD), iniciativa oriunda da economia solidária e que tem como intuito gerar, dentro da comunidade em que se origina, maior fonte de crédito para a população, bem como maior movimentação do mercado local. No contexto normativo, este trabalho realiza o levantamento das normas voltadas para a Economia Solidária, de modo geral, desde o ano de 2003, quando foi criada a Secretaria Nacional de Economia Solidária, até o ano de 2024, momento em que foi promulgada a Lei Paul Singer, marco da ES no país. Percebeu-se que, apesar de a ES ter dado seus primeiros passos em 2003 e avançado consideravelmente nos anos seguintes, foi a partir de 2016 (com o impeachment de Dilma Rousseff) que teve início a descontinuação da referida pauta, culminando na total interrupção das suas atividades em 2019, com o governo de Jair Bolsonaro. Nesse contexto, surge o seguinte problema: como tem se dado a atuação no que diz respeito a normas e outras políticas públicas voltadas para a Economia Solidária e os Bancos Comunitários de Desenvolvimento dentro do processo histórico e político desde o ano de 2003 e qual a influência do momento político nas decisões relativas às pautas da Economia Solidária? O objetivo geral da pesquisa foi de discutir o histórico normativo e o processo legislativo no que diz respeito à Economia Solidária e aos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, utilizando para a pesquisa o marco da racionalidade ambiental e tendo como premissas o pluralismo produtivo e o desenvolvimento endógeno. A hipótese levantada é a de que apesar de ser previsão constitucional, o pluralismo produtivo, a partir da ótica da Economia Solidária, não é apoiado de forma consequente e depende da flutuação dos interesses políticos, o que pode ser demonstrado a partir do histórico normativo da criação e ampliação de mecanismos de valorização da ES, mas com o seu subsequente enfraquecimento e supressão. A justificativa social do estudo se manifesta à medida que pode ser observado o impacto que pode trazer para as comunidades afetadas. Por outro lado, a justificativa acadêmica está demonstrada, especialmente pelo recorte que se pretende trabalhar. Essa tese constitucional, portanto, está configurada com originalidade e ineditismo, assim como a relevância para os âmbitos acadêmico e social. Quanto aos aspectos metodológicos, optou-se pelo procedimento descritivo-analítico, relacionando os dados coletados com as temáticas inerentes ao Direito Constitucional, ao Direito Econômico e às demais áreas do conhecimento que sejam relevantes para a proposta, como a economia solidária e a ação coletiva, utilizando a racionalidade ambiental como método para esta pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA MARÍA D’ÁVILA LOPES
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 1521208 - NARBAL DE MARSILLAC FONTES
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE