PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (CCJ - PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: LUIZA ARAUJO OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZA ARAUJO OLIVEIRA
DATA: 09/09/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/vhh-pfry-ock
TÍTULO: Entre o cuidado e a carreira: uma análise dos Planos Estaduais de Valorização da Mulher Advogada sob a ótica do direito humano do cuidado.
PALAVRAS-CHAVES: Igualdade de gênero; advogada; direito humano do cuidado; teoria feminista; trabalho não remunerado do cuidado.
PÁGINAS: 121
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta pesquisa analisa como estereótipos de gênero relacionados ao trabalho não remunerado do cuidado, exercido por mulheres advogadas, são abordados em normativas internas da Ordem de Advogados do Brasil. O estudo foca nos Planos de Valorização da Mulher Advogada de nove seccionais para discutir a incorporação do direito humano do cuidado, como forma de promoção da igualdade de gênero, na advocacia brasileira. Para tanto, são examinados instrumentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico nacional, permitindo compreender como as desigualdades de gênero e o trabalho de cuidados são percebidos e representados pela instituição. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, com análise documental e análise de conteúdo de Laurence Bardin, fundamentada em teorias feministas sobre gênero, divisão sexual do trabalho, cuidado e interseccionalidade. Orientada pela questão "Como os Planos Estaduais de Valorização da Mulher Advogada incorporaram o direito humano do cuidado?", a pesquisa constata que a maioria dos planos aborda o tema de modo indireto, porém falham ao não apresentar eixos de ação que busquem efetivamente reduzir e redistribuir essa carga, como medidas para promover a corresponsabilidade entre homens e mulheres pelo provimento de cuidados. A pesquisa pretende contribuir para a construção e revisão de normativas e de políticas públicas voltadas a equidade e a igualdade de gênero, fornecendo dados para apoiar a atuação de representantes públicos, empresas e instituições na incorporação do Direito Humano do Cuidado nesses regramentos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Externo à Instituição - NATALIA SIMÕES BENTES