Banca de DEFESA: FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO
DATA: 07/11/2025
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DESLOCADOS INTERNOS POR VIOLÊNCIA ARMADA: um estudo de caso na cidade de Fortaleza
PALAVRAS-CHAVES: Deslocamento interno. Proteção jurídica. Violência armada. Normatividade criminal. Hegemonia.
PÁGINAS: 320
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objeto da pesquisa aborda o fenômeno do deslocamento interno em razão da violência armada na cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil), sob as perspectivas sociojurídica e dogmática-normativa. A expulsão de pessoas de seus locais de moradias por grupos armados ilegais é uma questão global que afeta milhões de pessoas. A maior parte dessas pessoas permanece no interior de seus países: o deslocamento interno. Esse tipo de deslocamento tem crescido no mundo, em razão do aumento dos conflitos armados e de outras situações de violência armada. Em Fortaleza, a exemplo de outros centros urbanos da América Latina, o deslocamento de pessoas por violência é recorrente em territórios marcados pela presença de grupos armados, especialmente facções criminosas e milícias, que exercem um controle sobre as populações. Em paralelo, o deslocamento por violência armada expressa uma incapacidade do Estado em fazer cumprir suas normas e os mecanismos de proteção das pessoas afetadas, apontando para uma crise de hegemonia da normatividade jurídica. O problema da pesquisa é: como são e qual a eficácia dos mecanismos de proteção jurídica das pessoas afetadas pelo deslocamento interno por violência armada na cidade de Fortaleza? A hipótese levantada para responder à questão aponta que os mecanismos de proteção jurídica das pessoas deslocadas por violência armada em Fortaleza são insuficientes, diante da ausência de um tratamento jurídico específico e da inobservância das normas de proteção internacional dos deslocados internos. Além disso, há uma especificidade nas causas que motivam esse deslocamento: a governança criminal exercida pelos grupos armados ilegais. O objetivo do trabalho é analisar como se apresenta e qual a eficácia dos mecanismos de proteção jurídica (internacionais e nacionais) das pessoas deslocadas por violência armada, tendo como recorte empírico a cidade de Fortaleza. São objetivos específicos: 1) conhecer as causas e as condicionantes que levam ao deslocamento interno por violência armada em Fortaleza; 2) analisar os mecanismos de proteção jurídica das pessoas deslocadas por violência armada; 3) discutir as respostas estatais e sua eficácia para a proteção das pessoas deslocadas por violência armada em Fortaleza, a partir de estudo de caso. Emprega-se o método de pesquisa histórico-dialético, enquanto a modalidade de abordagem metodológica combina estudo de caso e triangulação de métodos. Quanto à sua natureza, a pesquisa é do tipo qualitativa e, quanto ao seu objetivo, é descritiva. O procedimento de análise do material qualitativo baseia-se na operacionalização da proposta hermenêutica-dialética formulada por Maria C. Minayo. Quanto ao recorte empírico, a pesquisa delimita-se espacialmente à cidade de Fortaleza e temporalmente aos anos de 2014 e 2024. Como referenciais teóricos, o trabalho parte de Óscar Correas, em sua interlocução com Kelsen e Gramsci, sobre a relação Direito e Hegemonia; C. Oliveira e C. Trindade, acerca do conceito de proteção aos deslocados internos; e, Briceño-León, quanto à sociologia da violência na América Latina. No que diz respeito à estrutura do trabalho, após os capítulos introdutório e metodológico, os capítulos 3 e 4 discutem as causas e as condicionantes do deslocamento, propondo uma interpretação sociojurídica do problema e, em seguida, analisando aspectos concretos da cidade de Fortaleza. Os capítulos 5 e 6, descrevem os mecanismos de proteção jurídica (internacional e nacional) e analisam as respostas estatais no caso de deslocamento ocorrido no residencial Alameda das Palmeiras (Fortaleza). Por fim, o capítulo com uma síntese conclusiva da tese.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno(a) - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno(a) - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo(a) à Instituição - ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Externo(a) à Instituição - DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA