Banca de DEFESA: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO
DATA: 20/02/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual (https://meet.google.com/bhp-hmzk-zem)
TÍTULO: A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL
PALAVRAS-CHAVES: Contribuição de melhoria. Política Urbana. Planejamento Urbano. Cidade Sustentável.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A Constituição Federal de 1988 revolucionou a Política Urbana ao consagrar princípios essenciais para o desenvolvimento territorial, como a função social da propriedade e da cidade, visando harmonizar o crescimento urbano com o bem-estar social e a justiça distributiva. O Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) regulamentou esses princípios, instituindo instrumentos para o planejamento urbano e a justa distribuição dos benefícios do desenvolvimento das cidades. Nesse contexto, os tributos assumem papel central, não só como fonte de recursos, mas como ferramentas de política pública. A contribuição de melhoria destaca-se por seu caráter de justiça fiscal e social, sendo o foco desta pesquisa. Parte-se da hipótese de que a recomposição do tesouro municipal, via contribuição de melhoria, pode promover o direito à cidade sustentável, garantindo recursos para intervenções urbanas. A pergunta-problema investigada é: a contribuição de melhoria, em sua configuração atual, é instrumento tributário adequado à promoção do planejamento urbano e à concretização do direito constitucional à cidade sustentável? Para responder, a metodologia consistiu em estudo bibliográfico e análise qualitativa de legislação, doutrina e jurisprudência. Os resultados indicam que, sim, a contribuição de melhoria é um instrumento intrinsecamente adequado e de grande potencial. Sua adequação reside em sua capacidade de justiça fiscal, combatendo o enriquecimento sem causa pela recuperação da mais-valia urbana, e em seu caráter redistributivo, recompondo o tesouro municipal para o financiamento de novos projetos. Contudo, sua aplicação enfrenta desafios significativos, como a burocracia, a exigência de legislação específica e a resistência política e social. A pesquisa conclui que a superação desses obstáculos – por meio de capacitação técnica, engajamento popular e vontade política – é crucial para que a contribuição de melhoria cumpra plenamente seu papel transformador na construção de cidades mais justas e sustentáveis, validando a hipótese inicial.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Interno(a) - 3370105 - HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS COSTA
Externo(a) à Instituição - MARILIA DANIELLA FREITAS OLIVEIRA LEAL