Banca de DEFESA: MARIA APARECIDA PEREIRA PONTES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA PONTES
DATA: 30/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: SALA 513/CCHLA
TÍTULO: O CONSELHO TUTELAR E O DIREITO À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um estudo a partir de demandas em escolas públicas em João Pessoa – PB
PALAVRAS-CHAVES: Palavras Chave da Dissertação: Crianças e Adolescentes. Proteção Social. Conselho Tutelar. Sistema de Garantia de Direitos
PÁGINAS: 149
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social do Menor
RESUMO: ] A presente dissertação, intitulada “O CONSELHO TUTELAR E O DIREITO À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: um estudo a partir de demandas em escolas públicas em João Pessoa/PB”, tem como objetivo analisar a atuação do Conselho Tutelar e suas interfaces com as políticas públicas de proteção social à infância e adolescência. Parte-se da premissa da fragilidade histórica na proteção à infância no Brasil, superada parcialmente pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que consolidou crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A pesquisa, de relevância social e acadêmica, origina-se da experiência prática da autora como conselheira tutelar (2015-2025), que gerou inquietações a partir de palestras e rodas de diálogo realizadas em escolas, onde se constatou o desconhecimento da comunidade escolar sobre o ECA e os mecanismos de denúncia. A metodologia adota o materialismo histórico-dialético como fundamento, articulando pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com abordagem qualitativa na perspectiva da pesquisa-ação. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 15 participantes – cinco conselheiros tutelares, cinco gestores e cinco assistentes sociais/educadores – vinculados a cinco escolas municipais da área de abrangência do Conselho Tutelar da Zona Norte de João Pessoa. Os resultados demonstram que as principais demandas escolares ao Conselho Tutelar são a infrequência escolar, os casos de violência doméstica e a falta de vagas em creches. A análise revela contradições e limites na atuação do Conselho Tutelar, destacando o desconhecimento da legislação como um obstáculo central e a fragilidade da articulação com a rede de proteção. Conclui-se que, para além de contribuir para o debate no Serviço Social, o estudo aponta a urgência de estratégias mais eficazes de divulgação do ECA e de fortalecimento da intersetorialidade para o enfrentamento das violações de direitos e a consolidação do Sistema de Garantia de Direitos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1815665 - JEOVANA BATISTA DE SOUSA NUNES
Interno(a) - 1030416 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA
Interno(a) - 338385 - MARINALVA DE SOUSA CONSERVA