Banca de DEFESA: ALLEY BORGES ESCOREL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALLEY BORGES ESCOREL
DATA: 23/03/2026
HORA: 10:00
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO CCHLA
TÍTULO: O MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS EADOLESCENTES: A Cartografia do Serviço de Acolhimento Familiar na Paraíba (BR).
PALAVRAS-CHAVES: Criança e Adolescente; Família Acolhedora. Key-words: Public Prosecutor's Office; Public Policies; Human Rights; Children and Adolescents; Foster Family
PÁGINAS: 200
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social do Menor
RESUMO: Esta dissertação analisa o processo de implantação de crianças e adolescentes através do Serviço de Famílias Acolhedoras no Estado da Paraíba, a partir da intervenção do Ministério Público na indução/fomento dessa política pública social para garantia do direito humano à convivência familiar e comunitária daqueles sujeitos em peculiar estágio de desenvolvimento. O estudo está teórico-metodologicamente ancorado na perspectiva histórico-dialética e, à luz da concepção ampliada de Estado de Gramsci, analisa a atuação do Ministério Público como indutor de políticas públicas, em sintonia com a Constituição Federal do Brasil de 1988, considerando a primazia do direito à convivência familiar e comunitária e, por conseguinte, do acolhimento familiar (concebido legalmente como preferencial), em detrimento do institucional, que, paradoxalmente, tem sido “preferencial na prática”, na contramão do ordenamento jurídico brasileiro. Realizamos o estudo na perspectiva histórico-dialética, caminhando metodologicamente sob a égide da abordagem qualitativa com uso de dados quali-quanti do tipo de pesquisa documental, tendo como área de estudo o Estado da Paraíba em sua configuração de 223 Municípios. Utilizamos documentos oficiais contendo os dados e informações referentes à implantação do serviço de acolhimento familiar nos Municípios paraibanos, possibilitando fazer um cotejo analítico da situação na Paraíba antes e depois da atuação do Ministério Público, delimitando o ano de 2018 como o marco temporal, sendo este o período em que a instituição ministerial executou um projeto estratégico para modificação da situação de omissão estatal espelhada na quase inexistência de serviço de acolhimento familiar municipal. Elegemos como fio condutor analítico a Regionalização dos Serviços de Famílias Acolhedora (SAF), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 41.877/2021, em consonância com a Resolução nº 1, de 28/02/2020, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PB), definindo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), responsável pela rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/PB), como a secretaria que selecionará e subsidiará o acolhimento familiar de crianças e adolescentes em residências de famílias acolhedoras. A análise dos dados coletados está apresentada na Cartografia dos Serviços de Acolhimento/PB. Os resultados do estudo apontam avanços decorrentes da atuação do Ministério Público via trabalho em rede, mas que a atuação deve continuar, haja vista que, não obstante a ampliação do acolhimento familiar na Paraíba, prevalece o acolhimento institucional como “preferencial na prática”, à revelia da legislação vigente, relativamente aos direitos de crianças e adolescente, com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária. Vislumbra-se a necessidade de continuar as ações articuladas entre as três esferas da Federação/trabalho em rede para garantir o direito de todas as crianças e adolescentes de viverem em família.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - ANDRÉ VIANA CUSTÓDIO
Interno(a) - 3192174 - ANTONIA PICORNELL LUCAS
Externo(a) à Instituição - ISMAEL FRANCISCO DE SOUZA
Interno(a) - 338385 - MARINALVA DE SOUSA CONSERVA