Banca de DEFESA: GIGLIOLLA MARCELINO GONZAGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GIGLIOLLA MARCELINO GONZAGA
DATA: 29/10/2025
HORA: 15:00
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO CCHLA
TÍTULO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB
PALAVRAS-CHAVES: Medidas socioeducativas. Proteção Social Especial. CREAS. Serviço Social. SINASE.
PÁGINAS: 148
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Serviço Social
SUBÁREA: Serviço Social Aplicado
ESPECIALIDADE: Serviço Social do Menor
RESUMO: A presente dissertação, intitulada “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: desafios e perspectivas da Proteção Social Especial no município de Itaporanga-PB”, tem como objetivo analisar a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), problematizando os desafios, limites e possibilidades dessa intervenção no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pesquisa, de natureza qualitativa, articulou a análise documental de prontuários e relatórios técnicos à realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos do CREAS e adolescentes em cumprimento ou egresso de medidas socioeducativas. A interpretação dos dados fundamentou-se nos marcos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), bem como em referenciais críticos do Serviço Social. Os resultados evidenciam que, embora o CREAS de Itaporanga-PB desempenhe papel essencial na responsabilização e acompanhamento dos adolescentes, o serviço enfrenta limitações estruturais, como a ausência de equipe exclusiva, a sobrecarga de demandas e a escassez de recursos materiais e metodológicos. Em contrapartida, destacam-se avanços no campo do acolhimento, da escuta qualificada e da articulação com as famílias, elementos reconhecidos pelos próprios adolescentes como fundamentais em seus processos de mudança. A pesquisa conclui que a efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto depende da consolidação da rede de proteção social, da valorização profissional e da ampliação do cofinanciamento público, de modo a garantir que a socioeducação se constitua como espaço de emancipação, cidadania e reconstrução de vínculos, e não como mera extensão do controle penal.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) ao Programa - 3243832 - ANA LUCIA BATISTA AURINO
Interno(a) - 1030416 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA
Presidente(a) - 338385 - MARINALVA DE SOUSA CONSERVA