Banca de DEFESA: ELISA BARBOSA MACHADO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELISA BARBOSA MACHADO
DATA: 30/07/2019
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O IMPACTO ECONÔMICO DA POLÍTICA DE RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA SAÚDE SUPLEMENTAR
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde; Constituição Federal; Sistema Único de Saúde (SUS); Saúde Suplementar; Política de Ressarcimento ao SUS.
PÁGINAS: 95
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a politica de ressarcimento ao Sistema Unico de Saude (SUS) na saude suplementar, averiguando a sua viabilidade e efetividade no tocante a manutencao e melhoramento dos servicos de saude publica no Brasil, instituido pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/98 e regulamentado pelas normas da ANS, constitui na obrigacao legal das operadoras de planos privados de assistencia a saude de restituir as despesas do Sistema Unico de Saude no eventual atendimento de seus beneficiarios que estejam cobertos pelos respectivos planos. Apensar de a politica de ressarcimento ao SUS subsistir a mais de vinte anos, a ANS ainda encontra dificuldades para sua implementacao e efetividade. A partir da regulamentacao do setor de saude suplementar, atraves da Lei nº 9.656/98 e da Lei nº 9.961/00, marco legal da politica de ressarcimento ao Sistema unico de Saude (SUS) da regulacao do Estado na seara da saude, como exercicio da sua soberania nacional e preservacao do interesse publico, ha viabilidade e efetividade no tocante a manutencao e melhoramento dos servicos de saude publica no Brasil? O problema proposto contempla como hipotese norteadora da investigacao a politica desse ressarcimento na saude suplementar, esta assaz prejudicada e ate mesmo punida, pela ma administracao do Estado com seus recursos, podendo ensejar no total encerramento das atividades devido ao descompasso financeiro causado no decorrer dos anos. Metodologicamente, o trabalho por situar-se em um campo carente de estudos especificos, acompanha pesquisas de carater exploratorio, as quais pretendem torna-lo explicito e aumentar a experiencia acerca de seu problema. O espaco amostral perfaz-se na analise do processo de regulamentacao do setor de saude suplementar e a instituicao da politica publica de ressarcimento ao Sistema unico de Saude (SUS), com enfoque na regulacao economico-social e na protecao do investidor-consumidor. A natureza do estudo e eminentemente qualitativa, partindo da analise e interpretacao de fenomenos para a consequente formulacao de suas respectivas definicoes e solucoes. Do ponto de vista dos procedimentos tecnicos, as pesquisas utilizadas, de documentacao indireta, no campo bibliografico e a documental. Concernente a analise de dados, alem de o fichamento assumir o carater de esboco e critica, utiliza-se a leitura formativa, consubstanciada numa analise comparativa e interpretativa voltada para formacao e condensacao de elementos na busca do aprofundamento do objeto de estudo. Sinteticamente, analisa-se a constitucionalidade da politica publica de ressarcimento ao SUS que acarreta a saude suplementar, descrevendo o papel da regulacao na correcao de falhas tendentes a melhor protecao do investidor consumidor.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - MARCIA CAVALCANTE DE ARAÚJO
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS