Banca de DEFESA: ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR
DATA: 27/09/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Googlemeet
TÍTULO: “QUANTOS MAIS VÃO PRECISAR MORRER PARA QUE ESSA GUERRA ACABE?”: criação, desafios e desmonte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos frente ao retorno do autoritarismo brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos; defensores de direitos humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; violência.
PÁGINAS: 228
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Internacional Público
RESUMO: Ao analisar os dados disponibilizados pelos relatórios produzidos por organismos não-governamentais internacionais e domésticos acerca da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos, bem como os relatórios temáticos elaborados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema, observa-se que o Brasil é, incontestavelmente, um dos países mais violentos para com esse grupo, que é vítima de diversas manifestações de violência. Apesar da existência de recomendações e obrigações internacionais que recaem sobre o Estado brasileiro acerca do tema no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, os mecanismos de proteção às pessoas defensoras de direitos humanos adotadas internamente carecem de efetividade plena para o seu objetivo final. Dentre estes mecanismos, a presente pesquisa possui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos como o seu foco de estudo, cujo objetivo geral se concentra na análise da evolução normativa, política e institucional da referida política pública entre o período de 2004 a 2021. Portanto, procura compreender os seus impactos jurídicos e político-sociais em torno da agenda de defesa dos direitos humanos. Guiado por motivos didáticos e metodológicos, o trabalho dividiu a análise temporal do Programa de Proteção em três fases: o momento de criação, período que abrange os anos de 2004 a 2012; de tentativas de consolidação e reivindicações de reforma, entre os anos de 2013 a 2016; e, por fim, uma fase de desmonte, cujo início se deu no segundo semestre de 2016 e perdura até o momento de publicação da dissertação. Metodologicamente, a pesquisa pretende enfrentar a problemática proposta a partir de uma análise teórica, normativa e social, com base nos documentos, relatórios e críticas feitas por movimentos populares e setores da sociedade civil organizada sobre a temática referente à proteção das pessoas defensoras de direitos humanos e, assim, analisando especificamente a evolução da política pública como um resultado institucional das reivindicações feitas por aqueles sujeitos coletivos. Ao final, é possível contemplar a importância do fortalecimento do Programa de Proteção, tendo em vista a relevância das pessoas defensoras de direitos humanos na garantia, promoção e reivindicação de melhores condições de vida para os diversos grupos vulnerabilizados. Ao mesmo tempo, concluímos que o Programa de Proteção representa um “pano de fundo” das principais reivindicações populares em torno da agenda de direitos humanos ao longo de sua existência: durante a primeira fase da política pública (2004 – 2012), é possível compreender o seu lançamento como uma resposta institucional para as reivindicações acerca da necessária proteção das pessoas defensoras de direitos humanos diante do cenário de violência ao longo das últimas décadas. Na segunda fase, entre 2013 a 2016, as críticas dos movimentos populares anunciaram graves problemas relacionados à efetividade e o alcance do Programa no tocante à proteção dos seus potenciais beneficiários. Por fim, a terceira fase (2017 – 2021) evidencia que o desmonte da política pública coincide com o recrudescimento do cenário de violência contra os movimentos populares e as pessoas defensoras de direitos humanos, que passam a ser marginalizadas e enxergadas enquanto “inimigos internos”, fragilizando toda a pauta de direitos humanos a nível institucional no Estado brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo ao Programa - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM
Externo à Instituição - GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS