Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ ARMANDO FERREIRA OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ ARMANDO FERREIRA OLIVEIRA
DATA: 25/10/2024
HORA: 19:30
LOCAL: Ambiente Virtual (https://meet.google.com/nrj-ffzp-xcf)
TÍTULO: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÃO DO CONHECIMENTO: o Licenciamento Compulsório como solução para a dependência informacional imposta pelas patentes de medicamentos no Brasil e na África do Sul em tempos de crise de Saúde Global
PALAVRAS-CHAVES: Patentes de Medicamentos. Saúde Global. Dependência informacional. Brasil. África do Sul.
PÁGINAS: 76
RESUMO: A dependência informacional gerada pela padronização dos direitos de propriedade intelectual nos países em desenvolvimento foi acentuada pelas assimetrias no acesso a vacinas durante a pandemia de Covid-19. Observou-se uma rápida imunização no Norte Global e o escoamento das vacinas para o Sul, por meio de contratos de compra e venda e transferência de tecnologia. Em nenhum momento houve o compartilhamento dos conhecimentos patenteados com objetivo não lucrativo e, consequentemente, impediu-se a fabricação local e/ou a importação de produtos genéricos. Por isso, esta pesquisa tem o objetivo de analisar a utilização do licenciamento compulsório como uma resposta ao monopólio patentário de medicamentos e seus impactos diante de crises de saúde global, como a decorrente da Covid-19, no Brasil e na África do Sul. Para tanto, inicialmente, examina-se a estruturação desigual dos direitos de proteção à propriedade intelectual no cenário internacional e, em seguida, destaca-se a exclusão de países como o Brasil e a África do Sul do acesso às informações essenciais para a produção de imunizantes de alta tecnologia. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, adotando uma abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica sob um enfoque crítico. Por conseguinte, chega-se à conclusão parcial de que a saúde global, em tempos de crise sanitária, é mitigada pelas patentes de medicamentos. Logo, por não terem acesso pleno às informações restritas, o Sul Global, especificamente o Brasil e a África do Sul, tem sua capacidade produtiva silenciada pela não utilização dos mecanismos legais de flexibilização, que visam fornecer o mínimo de equidade no acesso à propriedade intelectual em períodos emergenciais.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ SOARES DE OLIVEIRA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS