Banca de QUALIFICAÇÃO: LARYSSA MAYARA ALVES DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARYSSA MAYARA ALVES DE ALMEIDA
DATA: 28/06/2018
HORA: 16:30
LOCAL: CCJ - Sala de Multimídia
TÍTULO: O DIÁLOGO ENTRE A CONVENÇÃO DE MÉRIDA E O TCE/PB NA PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
PALAVRAS-CHAVES: Corrupção. Convenção de Mérida. TCE-PB. Licitação.
PÁGINAS: 142
RESUMO: Se o movimento mundial das redes de corrupção não obedece às fronteiras, então é preciso que o combate à corrupção também possa atravessar os muros das instituições locais na construção de redes mais amplas. É com este objetivo que se observa o parâmetro de transparência pública estabelecido na Convenção de Mérida, e se analisa a aplicação do mesmo na fiscalização dos processos licitatórios exercida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A pesquisa se faz a partir da promoção de um encontro entre Direito Internacional, Direito Administrativo e Sociologia, com o escopo de investigar como as medidas de prevenção à corrupção internacionalmente propostas estão alinhada às ações do controle externo no concernente à fiscalização das licitações públicas realizadas em Estado e Municípios paraibanos. A metodologia escolhida para este trabalho consiste em análise empírica do desenho institucional do TCE-PB, tendo como fonte de dados, os relatórios das atividades do Tribunal publicados entre 2006 e 2017 e seus atos normativos referentes às licitações. Pretende-se identificar eventuais deficiências do atual desenho institucional do TCE-PB e propor possíveis aperfeiçoamentos normativos e práticos. Os resultados preliminares indicam a urgência em aumentar a transparência dos documentos publicados, criar espaços para participação da sociedade e adotar programas contínuos de capacitação dos seus servidores.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo ao Programa - 1890254 - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO