Banca de QUALIFICAÇÃO: RAISSA BRINDEIRO DE ARAÚJO TORRES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAISSA BRINDEIRO DE ARAÚJO TORRES
DATA: 25/07/2018
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: OS IMIGRANTES INDOCUMENTADOS NO BRASIL SOB O ASPECTO SOCIOECONÔMICO
PALAVRAS-CHAVES: Imigrantes indocumentados; direitos humanos; vulnerabilidade.
PÁGINAS: 203
RESUMO: A pesquisa versa sobre os imigrantes indocumentados no Brasil sob o enfoque dos direitos humanos, tema de grande relevância no momento atual, ao tempo em que os fluxos migratórios internacionais se tornam cada vez mais intensos, na busca por melhores condições de vida. Em relação aos imigrantes indocumentados, é certo que estes estão mais suscetíveis a sofrer violações de direitos, sendo alvo fácil de exploração, discriminação e abusos diversos. Nessa perspectiva, considerando os casos de violação de direitos humanos sofridas por imigrantes indocumentados no Brasil, o problema consiste em compreender como o Brasil tem se comportado em relação às normas vinculantes de direito internacional e às de seu próprio ordenamento jurídico, considerando o disposto no artigo 4º. da Constituição Federal de 1988. A hipótese levantada é que a postura do Brasil, no que concerne à proteção do imigrante, não se harmoniza com os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos, apesar dos avanços experimentados com a instituição da Lei n. 13.445/2017, que revogou o antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980). Utiliza-se os métodos de procedimento histórico e monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A natureza da vertente metodológica é qualitativa, buscando melhor compreender o fenômeno migratório, para que se identifique os desafios a serem enfrentados na defesa dos direitos humanos dos migrantes, especialmente os que estão em condição de indocumentados.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2580082 - ANA LIA VANDERLEI DE ALMEIDA
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo ao Programa - 1215500 - JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA
Externo à Instituição - ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES