Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELO D'ANGELO LARA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCELO D'ANGELO LARA
DATA: 19/09/2018
HORA: 11:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PROPRIEDADE, INCLUSÃO E TENSÕES SOCIAIS: direito penal patrimonialista, inserção social na sociedade de consumo e repressão criminal.
PALAVRAS-CHAVES: delinquência patrimonial; repressão criminal; inclusão social; sociedade de consumo; tensões sociais.
PÁGINAS: 189
RESUMO: A presente tese foi concebida a partir do interesse no estudo criminológico das tensões sociais decorrentes do entrechoque entre a sistemática de repressão criminal brasileira e as modalidades de delinquência que denotam o intuito de percepção de ganhos patrimoniais. Tratando do conceito de delinquência patrimonial – definida no bojo do próprio estudo -, o trabalho investiga o processo evolutivo da sistemática penal nacional na incriminação de condutas que tem por objetivo a salvaguarda do arcabouço patrimonial tanto público quanto privado, com ênfase no segundo, bem como a manutenção do valor jurídico transcendental da propriedade privada. O objetivo central da pesquisa é comprovar o conflito entre as peculiaridades de um modelo patrimonialista de repressão criminal e as pulsões de inserção em uma sociedade de autoafirmação através do consumo, gerando tensões de cisalhamento e ruptura social que, contrariando os prognósticos de repressão, fomentam a problemática prosaicamente denominada “fenômeno da violência”. Para atender ao objetivo geral, o trabalho busca construir uma teoria da utilidade social da delinquência patrimonial, em contrapartida à frivolidade dos esforços de repressão desta modalidade criminal, teoria embasada em quatro axiomas: o sentido axiológico da propriedade no processo de evolução das civilizações ocidentais; a instituição de um modelo penal centrado no controle da delinquência patrimonial; a inclinação patrimonialista do aparato de repressão criminal no país; e os fatores indutivos e dissuasivos da criminalidade patrimonial, representados por meio dos valores normativos manifestados pelos potenciais delinquentes. Como desdobramento da teoria, conclui-se pelo caráter inclusivo da delinquência patrimonial em uma sociedade de consumo, manifestando sua atuação não só no fomento do mercado consumidor formal instituído, como ainda na criação de nichos paralelos de mercado de consumo de bens e serviços ilícitos. Na mesma esteira, se conclui pela inefetividade de uma estrutura repressiva seletiva e segregatória, pautada na salvaguarda dos privilégios dos estratos sociais mais abastados, e recorrentemente afrontada pela ação delinquente dos menos favorecidos na busca da satisfação de seus ideais de realização através do consumo. Trata-se de uma pesquisa empírica pautada no método hipotético-indutivo, que tem como base a análise dialética por meio do materialismo histórico, e o estudo epistemológico crítico da dinâmica social, conjugando fontes bibliográficas de distintas áreas do conhecimento tais como história, filosofia, sociologia, estatística, economia e teoria geral do direito penal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Externo à Instituição - MAZUKYEVICZ RAMON SANTOS DO NASCIMENTO SILVA