Banca de QUALIFICAÇÃO: RENAN FARIAS PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENAN FARIAS PEREIRA
DATA: 26/10/2018
HORA: 10:00
LOCAL: CCJ - Sala de Multimídia
TÍTULO: ESTADO, MERCADO E APLICATIVOS OVER-THE-TOP: A NECESSIDADE DE UM MARCO REGULATÓRIO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E A CONSTRUÇÃO DA LEGITIMIDADE PARTICIPATIVA COMO FORMA DE PREVALÊNCIA DA REGULAÇÃO SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: Serviços Over-the-Top, Regulação Econômica, Telecomunicações, Teoria dos Sistemas, Legitimação
PÁGINAS: 110
RESUMO: O desenvolvimento de uma fase digital na sociedade desencadeou a necessidade de analisar, questionar e, sobretudo, refletir acerca de aspectos sociais relacionados à sua própria organização, desembocando em transformações no comportamento dos indivíduos, do mercado e das relações estabelecidas entre os Estados. Diante desse cenário, a rede mundial de computadores disponibilizou novas formas de atuação perante a “sociedade virtual” e, dentre estes desempenhos no ciberespaço, localizam-se os serviços Over-the-Top (OTT Services). Objetiva-se presente pesquisa analisar o papel do Estado regulador em relação aos serviços OTT relacionados à telecomunicações, de forma a permitir a atuação de diversos centros de disposição de serviços, beneficiando o mercado e estabelecendo um leque de competitividade equânime para o consumidor. Nesta lógica, o projeto se propõe a investigar a ausência de regulação dos serviços Over-the-Top – focando nos serviços VoIP, com o potencial de desenvolver no mercado discrepâncias concorrenciais entre tais serviços e àqueles que já exercem a mesma atividade com obrigações incidentes sobre os mesmos. Em relação aos métodos de procedimento, utiliza-se do histórico, comparativo e funcionalista. Parte-se, do referencial Luhmanniano da Teoria dos Sistemas, verificando-se da Legitimação pelo Procedimento um caminho para desencadear uma regulação econômico-político-social que proporcione a redução das falhas de mercado e benefício dos usuários destes serviços.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1917388 - ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO
Externo à Instituição - ANTONIO ROBERTO FAUSTINO DA COSTA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB